Foi instituída em Caxias do Sul, no dia 21 de dezembro, a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades/superdotação (AHSD). De acordo com a vereadora e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com AHSD, Marisol Santos, o projeto prevê desenvolver ações para a identificação precoce de crianças com este perfil; incentivar a pesquisa na área; buscar formas de acesso ao atendimento especializado; promover ações de apoio ao estudante, às famílias e professores; estimular a formação e qualificação continuada dos profissionais envolvidos, entre outras questões.
— A nossa intenção é fazer com que o município se envolva nesse tema. Sabemos que o atendimento de crianças com altas habilidades já está previsto na lei de Educação Especial, mas ainda há muitas dificuldades, inclusive na formação dos profissionais que, apesar de toda a dedicação, não receberam essa qualificação no ensino superior — afirma Marisol.
Vale destacar que a Política Nacional de Educação Especial define, como habilidosos/superdotados, os estudantes que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes e capacidade psicomotora. Segundo dados da Secretaria da Educação, hoje são 15 alunos identificados com AHSD em Caxias do Sul.
Segundo a presidente da Associação Gaúcha de Apoio às Altas Habilidades/Superdotação (AGAAHSD), Lexandra Gomes, são crianças que têm habilidades específicas acima da média e isso não deve ser tratado como uma doença. A associação trabalha na luta pelos direitos de quem tem AHSD, buscando melhorias nas políticas públicas, procurando contribuir com as famílias, educadores e com a sociedade em geral para que possam reconhecer, compreender e valorizar essas pessoas.
O que a lei permite na prática?
A lei possibilitará dar mais ênfase ao atendimento, identificação e encaminhamentos para os estudantes com AHSD. A secretária da Educação em exercício, Paula Martinazzo, reforça que o município já tem uma legislação que ampara o direito desses estudantes desde 2017, mas agora esse movimento será reforçado.
— A partir de fevereiro vamos ter uma professora da rede municipal especializada em AHSD, para compor o quadro pedagógico da secretaria visando fomentar alguns movimentos que estão previstos nessa lei. Vamos conseguir focar mais na questão das altas habilidades, é um ganho para a rede e para os estudantes — destaca.
Dentre as aplicações práticas estão: sistematizar a identificação precoce desses estudantes nas escolas, pensar projetos de estudo em relação ao tema e promover ações de apoio aos estudantes e suas famílias. A secretária salienta que toda e qualquer criança que tiver a identificação como AHSD, vai ser acompanhada de perto pela profissional especializada, que trabalhará juntamente com as professoras que já atendem esses estudantes nas escolas, sendo um ponto de apoio para a rede.
— Essa politica pública é importante, porque entendemos que com ela, conseguiremos identificar outros alunos, pois as altas habilidades/superdotação, muitas vezes são confundidas com outras situações — reforça Paula.
Tassiana Elisa Matusiak Livi, é uma das mães do grupo Mães que Lutam. Elas têm filhos com idades entre 6 e 12 anos com altas habilidades/superdotação. O seu filho tem 10 anos e desde os cinco recebeu acompanhamento devido a alguns comportamentos diferentes no âmbito escolar e até mesmo familiar. Segundo ela, foram muitas dificuldades enfrentadas até chegar à identificação da AHSD.
A vereadora Marisol, que recebeu esse grupo de mães, afirma que em seus relatos elas apontavam que essas crianças se sentem isoladas, inadequadas. Muitas delas, por estarem muito a frente do que é ensinado em sala de aula, por exemplo, não aguentam permanecer em sala de aula. Em alguns casos, a superdotação acaba até sendo confundida com alguns transtornos e são prescritas medicações, inadequadas nesse caso. Segundo a Organização Mundial da Saúde, de 3,5 a 5% da população é AHSD, mas poucos são devidamente identificados e acompanhados, para que possam desenvolver seu potencial.
A partir dos depoimentos recebidos, segundo Marisol, foi buscada inspiração em outros municípios e com inúmeras parcerias foi protocolado o projeto de lei na Câmara.
— Esse projeto de lei que já vigora no município dá suporte legislativo para os direitos que essas crianças têm dentro das escolas. Nas municipais vai chegar primeiro e nas escolas particulares esperamos que chegue logo — afirma Tassiana.
As mães seguem na luta pelos direitos dessas crianças, com esperanças de que no futuro sejam contruídos núcleos e até mesmo centros de ensino voltados às AHSD.
— Toda a criança superdotada precisa de auxílio como qualquer outra, mas ela precisa ser ensinada para desenvolver suas habilidades. O processo de identificação deve ser feito por pessoas que tenham conhecimentos na área. Hoje, a maior dificuldade é que o assunto seja melhor visto, abordado, que a criança tenha seus direitos preservados, tendo as suas habilidades estimuladas dentro da escola. Ela só precisa ser vista como uma criança superdotada. Ela também precisa de auxílio, por isso que faz parte da educação especial — conclui a presidente da AGAAHSD, Lexandra.
