Anunciada pelo governo do Estado no final de setembro, a exigência do comprovante de vacinação da população em todas as atividades consideradas de alto risco de contaminação, como eventos sociais, shows e jogos de futebol, encontra resistência na Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne).
Na última semana, a entidade que representa os municípios da Serra protocolou um ofício junto ao governo gaúcho pleiteando mais debate sobre o assunto. E também solicitou em caráter definitivo a flexibilização do passaporte vacinal e da testagem contra a covid-19 conforme o limite de público em cada atividade. Como os atuais protocolos publicados pelo Estado estão em um período de transição, a Amesne aguarda uma nova definição até o dia 18 de outubro.
Desde a adoção do Sistema 3As de Monitoramento, que substituiu o sistema de bandeiras, os protocolos do governo do Estado são divididos em obrigatórios e variáveis. Enquanto as regras obrigatórias são válidas para todas as regiões do Rio Grande do Sul, os protocolos variáveis são normas definidas para cada atividade e consideram o risco e o quadro atual da pandemia em diferentes regiões. O protocolo vigente desde o início deste mês incluiu a exigência do passaporte vacinal como um item obrigatório, mas a Amesne entende que a condição da vacinação da população seja estabelecida como um protocolo variável e receba diferentes tratamentos conforme o tamanho da atividade.
No caso das competições esportivas e casas de shows, por exemplo, a entidade sugere que a exigência do passaporte vacinal seja válida somente para público superior a 2,5 mil pessoas. Esse era o teto previsto em um decreto assinado no início de setembro, que marcou o retorno do público aos estádios e ginásios, por exemplo. Abaixo desse número, segundo a entidade, o acesso da população poderia ser autorizado sem a comprovação de uma ou duas doses do imunizante contra a covid-19.
Além dessa categoria, há pedidos de flexibilização para setores como eventos infantis, sociais e de entretenimento; feiras, congressos e exposições corporativas; cinema, teatro, auditórios, casas de espetáculo e de shows; e parques temáticos (leia mais abaixo).
A diretora do comitê técnico regional da Amesne, Marijane Paese, entende que é necessário resguardar o direito constitucional de ir e vir da população ao mesmo tempo em que se observa um momento de melhora dos números do contágio e das hospitalizações em razão da covid-19 na região. Além disso, a exigência de teste de antígeno feito 72 horas antes da participação nos eventos também preocupa.
— Até 30 de setembro, não se tinham tantas obrigatoriedades para eventos com públicos pequenos. Mas agora tem que exigir vacinação e teste. Entendemos que aumentaram as restrições diante de uma melhor estatística do número das pandemia. Por isso, pedimos ao Estado que avalie os critérios e estabeleça entre aqueles que representam maior risco e outros não — explica.
Sem segurança jurídica
Outra questão levantada pela entidade foi a falta de segurança jurídica aos estabelecimentos, que serão obrigados a impedir o acesso de pessoas.
— Estamos discutindo junto ao Estado o novo formato dessa exigência [..] Diante dos dados atuais, indicando o controle da pandemia, com 68,2 % da população adulta do Rio Grande do Sul com esquema vacinal completo e sabendo-se que a faixa etária de 0-20 anos não compromete os hospitais, não justifica tal exigência. Somos um polo turístico e recebemos muitas pessoas de outros estados e países. É preciso amadurecer esse debate — defende Marijane.
Ainda de acordo com ela, os integrantes da Amesne colocaram em pauta também a situação de pessoas com orientação médica para não se vacinarem e os jovens com menos de 18 anos em que a imunização é uma decisão dos pais.
Segundo a Amesne, são condições que podem gerar exclusão social. Também foi destacado que estudos recentes indicam que a vacinação em adolescentes deve ser avaliada de forma criteriosa, principalmente por que esse público, em tese, não comprometeria com gravidade a estrutura hospitalar. Por fim, o ofício cita ainda que os contaminados com o vírus recebem a orientação de aguardar 30 dias para fazer a vacina.
Entenda o que pode mudar:
Segundo a entidade, as novas regras anunciadas pelo Estado em outubro, como a exigência do passaporte de vacinação e teste de covid-19, representam mais restrições e não flexibilizações diante de um momento de melhora dos números do contágio e mortes pela doença. Por isso, a Amesne entende que é necessário classificar as categorias conforme o tamanho da atividade. No protocolo regional, elas estão valendo de maneira provisória, mas dependem de aprovação do Estado. Uma nova definição deve sair no dia de 18 de outubro.
Competições esportivas:
:: Exigência do passaporte vacinal para competições com público superior a 2,5 mil pessoas.
Eventos infantis, sociais e entretenimento:
:: Exigência do passaporte vacinal para eventos que excedam 70% da capacidade prevista em alvará ou PPCI, e que tenham pista de dança.
Feiras e exposições corporativas, convenções e congressos:
:: Exigência do passaporte vacinal e testagem somente com público superior a 2,5 mil pessoas.
Cinema, teatros, auditórios, circos, casas de espetáculo e casas de shows:
:: Exigência do passaporte vacinal somente com público superior a 2,5 mil pessoas.
Parque temáticos, jardins botânicos e zoológicos:
:: Exigência do passaporte vacinal e testagem somente com lotação acima de 80%.
Justificativas:
- Existência de eventos programados, com compra de ingressos em período anterior ao decreto que estabeleceu as medidas do passaporte vacinal e dos testes;
- A entidade entende que a Serra se caracteriza por ter uma economia e atividades voltadas para o turismo e, por consequência, para realização de eventos, recebendo visitantes de outros Estados e países;
- Em períodos com números expressivamente piores na pandemia, as exigências para participação em diversas atividades eram bem menores, segundo a Amesne;
- Falta de segurança jurídica aos estabelecimentos que exigirem o passaporte vacinal.
