Um grupo de moradores da Linha 40, em Caxias do Sul, organiza as principais reivindicações da comunidade para apresentá-las à prefeitura com o objetivo de conseguir apoio do poder público para solucioná-las. Na última semana, foi elencada uma lista com os problemas enfrentados. O documento traz assuntos que vão desde embargos em terrenos até iluminação precária e más condições da Estrada Municipal Vicente Menezes. Outro ponto relatado por moradores é de que a área passou a ser considerada urbana, mas que o pagamento de impostos não retorna em serviços, como abastecimento de água, saneamento, posto de saúde ou manutenção de ruas.
O problema com terrenos irregulares é realidade para os proprietários desde 2017,quando a prefeitura iniciou um processo de embargo de obras na localidade.
— Nunca houve fiscalização, mas depois embargaram tudo. Não pode comprar, vender, construir, reformar — relatou um morador, que não quis se identificar.
A cobrança do IPTU é outro item problemático. O imposto passou a ser cobrado após a colocação da zona em área urbana — há mais de 10 anos — e, desde então, há controvérsias em relação ao valor e à isenção que podem ocorrer em casos em que a área é considerada de produção rural.
— Começou a ser cobrado com valores altos, de área nobre. Não entendemos porque a prefeitura não reconhece os condomínios como regulares, não oferece a escritura, mas identifica com as medidas exatas para cobrança de IPTU — completou o morador.
De acordo com o secretário da Receita, Roneide Dornelles, áreas que comprovam produção seguem sendo consideradas rurais.
— Existe uma tabela de zoneamento, na qual os valores são conforme a área e o padrão de investimento. Ali foram criados vários condomínios fechados, uns ainda sendo regularizados, e são casas de alto padrão. Mas existe uma isenção. Para isso, tem que fazer uma solicitação à prefeitura e comprovar com talão do produtor e renovação a cada quatro anos — cita.
De acordo com o secretário de Urbanismo, João Uez, há 24 áreas irregulares na região do bairro Nossa Senhora da Saúde, que abrange a Linha 40, porque proprietários e loteadores não observaram a lei de parcelamento do solo. O projeto de regularização fundiária que tramita na Câmara de Vereadores fará com que parte dos terrenos seja revisto.
— Pagar IPTU não significa que a terra está regularizada, mas significa que é uma área urbana — afirma Uez.
Por ser área urbana, a moradora Mariele Sachet, 43, entende que alguns serviços deveriam retornar para a população:
— A maioria utiliza como solução de abastecimento de água poços artesianos particulares, comunitários ou nascentes de água natural da região. Quanto a energia elétrica, até existe substituição de postes de madeira que estão caindo, porém a iluminação é precária ou inexistente em alguns pontos. Não há o mínimo de calçadas para os pedestres. Na RS-122, quando há obras, todo o trânsito sofre desvio pela estrada vicinal Vicente Menezes, em que o asfalto já apresenta problemas de rachaduras e buracos. Como minha mãe diz: "a Linha 40 de área nobre está mais para área pobre de infraestrutura e recursos". — conta.
De acordo com o assessor técnico do Samae, Ângelo Barcarolo, há um processo de licitação em andamento para que a comunidade passe a ser abastecida com água direcionada pelo Samae. Segundo ele, será uma subadutora, capaz de abranger toda a região. A meta é que o serviço inicie no primeiro semestre de 2022.
Pelo relato de moradores, ainda, a RGE trocou postes de madeira pelos de concreto no ano passado, mas partes da localidade ficaram às escuras porque as luminárias não foram relocadas. Em um loteamento da localidade, uma empresa foi paga de forma particular para que houvesse iluminação nas vias.
A coleta de lixo também é um complicador. Conforme reportagem publicada pelo Jornal Pioneiro ainda em maio, apenas parte dos resíduos depositados na lixeira eram levados pelos caminhões. Por conta disso, moradores passaram a pagar para que o lixo fosse organizado antes do horário de chegada da Codeca. Segundo um morador consultado pela reportagem na terça-feira (27), o grupo segue investindo para que pessoas contratadas façam o serviço, já que a situação permanece.
Comunidade defende reabertura de escola
O encerramento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, em 2019, ainda é sentido pela comunidade. Segundo a moradora Loreli Pereira Ribeiro, 58, somente na sua família, cinco crianças frequentariam a instituição de educação. Por conta do encerramento das atividades, os pais precisam pagar transporte escolar para que os filhos sejam levados a escolas da redondeza.
Alguns utilizam vans enviadas e custeadas pela prefeitura. A informação da Secretaria Municipal da Educação (Smed) é de que o transporte municipal leva diariamente 27 estudantes da Linha 40 para a Escola Municipal Luiza Morelli, no loteamento Maestra, e às escolas estaduais Matteo Gianella e Santa Catarina.
A secretária Sandra Negrini explica que a volta da escola não é avaliada pela pasta.
— Teria que abrir um estudo contextual que justifique a abertura, mas esse é um movimento que dificilmente ocorre — disse.
Em 2019, a decisão da prefeitura previa que o funcionamento fosse encerrado em um prazo de cinco anos. Após esse período, a escola pode voltar a funcionar ou ser definitivamente fechada. A instituição de educação funcionava desde 1910. Entre as justificativas para o fechamento está a condição precária do prédio.
