A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS decidiu levar ao Conselho Nacional de Justiça o pedido de reabertura dos fóruns estaduais, fechados sob a bandeira preta do modelo de distanciamento controlado. A subseção de Caxias do Sul apoia o pedido e diz que há prejuízos causados à população devido à suspensão dos prazos dos processos físicos, que não são de urgência. Já a direção do fórum preferiu não opinar sobre o retorno presencial das atividades.
De acordo com o presidente da subseção da OAB em Caxias, Rudimar Brogliato, 80% dos processos que tramitam na Justiça Estadual são físicos e, embora os casos urgentes tenham andamento, as ações paradas prejudicam os envolvidos nos processos. A OAB não tem dados locais dos processos parados, mas diz que são 3 milhões no Estado.
— São situações que mexem com a vida das pessoas. Divórcio que não sai a partilha de bens, cobrança que não anda, ação indenizatória, inventário trancado — afirma Brogliato.
Procurada pela reportagem, a direção do fórum de Caxias do Sul disse que não vai se posicionar sobre o pedido da OAB, porque essa decisão compete exclusivamente à presidência do Tribunal de Justiça. Em nota, o diretor do foro (confira abaixo), o juiz Carlos Frederico Finger, afirmou que “com relação aos processos que a OAB refere estarem parados, estão com os prazos suspensos unicamente os processos físicos, que estão sendo paulatinamente digitalizados para passarem a tramitar eletronicamente. Este volume não pode ser informado porque está sendo reduzido a cada dia.”
O Tribunal de Justiça (TJ) também se manifestou por meio de nota (confira abaixo), elaborada no final de semana. Afirmou que serão adotadas medidas para viabilizar a carga programada de processos físicos para os advogados que tiverem interesse em digitalizá-los e que foi definida a adoção de medidas que tenham para otimizar e intensificar o fluxo de expedição de alvarás. "A Administração do Tribunal de Justiça segue atuando de maneira firme e coesa, com muita determinação, na busca das melhores alternativas de gestão em favor dos jurisdicionados, bem como de efetivas condições de trabalho aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, e também aos Operadores do Direito, preservando acima de tudo a saúde de todos", finaliza a nota assinada pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJRS.
Nota do Foro de Caxias do Sul
A Direção do Foro de Caxias do Sul não se posicionará a respeito do pedido da OAB para reabertura dos Foros, decisão que compete exclusivamente à Presidência do Tribunal de Justiça.
Com relação aos processos que a OAB refere estarem parados, estão com os prazos suspensos unicamente os processos físicos, que estão sendo paulatinamente digitalizados para passarem a tramitar eletronicamente. Este volume não pode ser informado porque está sendo reduzido a cada dia.
Os próprios advogados têm a prerrogativa de promover a digitalização dos autos para levantar a suspensão determinada pelo TJ.
É necessário ressaltar que nos processos físicos que estão com os prazos suspensos as medidas urgentes continuam sendo examinadas pelo Poder Judiciário.
Nota do Tribunal de Justiça
Os integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, dentro das diretrizes traçadas para o monitoramento permanente das condições sanitárias e das bandeiras estabelecidas pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, estiveram reunidos para avaliação acerca do desempenho decorrente do retorno de 25% do contingente de servidores ao trabalho interno, implementado a partir da última quinta-feira (22/4), conforme o Ato Conjunto 03/21 - 1ª VP/CGJ.
Durante o encontro, também foram promovidas projeções referentes às novas situações decorrentes das flexibilizações em vigor no Estado. Em face desta avaliação, restou deliberado que serão adotadas medidas para viabilizar a carga programada de processos físicos para os advogados que tiverem interesse em digitalizá-los, análise que será retomada em reunião na próxima semana, com o resultado do levantamento de dados relacionados à necessidade de renovação de contratos de terceirizados envolvidos nas tarefas vinculadas a tais iniciativas.
Também foi definida a adoção de medidas que tenham o intuito de otimizar e intensificar o fluxo de expedição de alvarás.
A Administração do Tribunal de Justiça segue atuando de maneira firme e coesa, com muita determinação, na busca das melhores alternativas de gestão em favor dos jurisdicionados, bem como de efetivas condições de trabalho aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, e também aos Operadores do Direito, preservando acima de tudo a saúde de todos.
