A retomada das aulas de forma presencial das aulas presenciais da Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental ainda gera interpretações diversas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deu seu parecer definitivo. Algo que pode ocorrer ainda neste domingo (25).
Enquanto não há uma posição final, a prefeitura de Caxias do Sul, por nota, entendeu como legal a retomada das aulas: "A ação em que foi proferida a liminar que suspendeu as aulas presenciais se refere ao decreto de fevereiro, e não pode discutir o novo decreto de 23 de abril, como o fez, neste domingo, juíza de Porto Alegre, que concedeu nova liminar suspendendo a retomada das aulas. O Procurador-Geral do Estado, em manifestação, neste domingo, reforça que segue válido o decreto autorizando o retorno e salienta que o novo decreto não está sob discussão judicial, é válido, eficaz e tem aplicação imediata."
Com base na mesma interpretação, o Sindicato das Instituições de Educação Infantil Particulares de Caxias (Sinpré) convocou os associados a retomarem as aulas presenciais hoje. O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe) havia divulgado um comunicado no mesmo caminho na tarde deste domingo.
Sinpro quer segurança na retomada das aulas
Para o diretor do Sindicato dos Professores da rede privada de ensino de Caxias do Sul, José Carlos Monteiro, existe uma medida judicial e que precisaria ser cumprida. Ainda assim, ele comenta que situação é prejudicial a todos:
— Os professores ficam loucos. É domingo, final da tarde e não sabe se o professor vai ou não à escola. É uma complicação total.
O Sinpro entende que é preciso retomar as aulas presenciais, mas de forma segura, com o corpo docente vacinado e que seja discutida por todos os envolvidos. Segundo Monteiro, o sindicato fez um pedido junto à justiça para uma negociação envolvendo o Governo do Estado, Sinepe, professores e a Associação Mães e Pais pela Democracia no início do mês de abril. No entanto, Governo e Sinepe não se manifestaram.
— Acho que podemos chegar a um bom termo e não houve a manifestação do Governo e do Sinepe. Nós somos sensíveis aos pais e crianças. As crianças estão numa ansiedade muito grande. Eu me recordo que no meu tempo a escola era o melhor lugar para se estar e imagina num momento desses, vai ou não para escola? Prepara mochila, desmancha mochila. Não é bom isso. Somos sensíveis, entendemos, mas queremos uma discussão madura, equilibrada e dando segurança à comunidade. Tem como fazer isso, é só dar estrutura suficiente — explica Monteiro.
ENTENDA
:: O governo do Estado anunciou na sexta-feira, dia 23, a liberação da retomada das aulas presenciais a partir de hoje. Um novo decreto foi publicado, incluindo a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite a flexibilização de atividades pelas associações regionais de municípios para a bandeira imediatamente anterior.
:: Como o Estado está todo em bandeira preta, os municípios podem adotar regras da bandeira vermelha. E, nas regras da bandeira vermelha, com a mudança provocada pelo decreto, alunos dessas séries poderiam voltar às aulas presenciais.
:: Existe, porém, uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impede a volta às aulas presenciais no Estado. Ela foi concedida a pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia em 28 de fevereiro e confirmada pela mesma vara em 12 de abril.
:: Nesse meio tempo, um Agravo de Instrumento para tentar derrubar a decisão de primeira instância foi movido junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas não foi acatado pelo relator, desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira, mantendo as aulas suspensas. Esse agravo está sendo julgado em sessão virtual pelo colegiado, com término previsto para quarta-feira, dia 28.
:: Neste domingo (25), a 1ª Vara da Fazenda Pública voltou a se manifestar por meio de decisão que considera a publicação do decreto estadual insuficiente para permitir a volta às aulas presenciais em razão da liminar anterior.
