O retorno das aulas presenciais na Educação Infantil e nas primeiras séries do Ensino Fundamental está suspenso novamente por determinação judicial deste domingo (25). Segundo decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a liminar que impedia as aulas presenciais enquanto perdurar a bandeira preta segue em vigor, independente da cogestão da educação proposta pelo governo do Estado na última sexta-feira (23).
Em sua decisão, a juíza alegou que "Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos — pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes."
O governo do Estado deve dar uma resposta ainda neste domingo. Na decisão da magistrada não há multa imposta ao governo caso mantenha o retorno das aulas valendo para o dia 26 de abril, detalhe que será definido pelo Ministério Público. O Sindicato das Instituições Pré-Escolares de Caxias do Sul (Sinpré) de Caxias do Sul também não se manifestou sobre o assunto até a publicação deste texto.
As aulas foram suspensas em 28 de fevereiro, numa ação movida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia e o Cpers/Sindicato enquanto perdurar a bandeira preta. O governo havia liberado aulas presenciais mesmo com o Rio Grande do Sul classificado como risco altíssimo para contágio do coronavírus. O Estado recorreu duas vezes na esfera regional e também ao STF. Na Justiça estadual, o recurso do governo será avaliado até o dia 28 de abril pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). No Sjupremo Tribunal Federal (STF), o pedido está em análise com o ministro Kassio Nunes Marques.
De acordo com o procurador-geral do município de Caxias do Sul, Adriano Tacca, a decisão judicial deve ser acatada.
— Até nova ordem judicial, entendo prudente aguardar o julgamento do agravo de instrumento no processo 5034650-46.2021.8.21.7000/RS (recurso na 4ª Câmara Cível), previsto para 28 de abril — afirma Tacca.
