O Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) divulgou na tarde neste domingo (25) uma orientação a toda a rede particular do Estado para que abram as portas a partir de segunda-feira, apesar de uma decisão judicial divulgada no mesmo dia reafirmando que a retomada das aulas presenciais está suspensa no Rio Grande do Sul. O sistema municipal de Porto Alegre também manteve a previsão de retorno, marcado para terça-feira (27), enquanto o governo estadual esperava por esclarecimentos de urgência solicitados à Justiça para decidir os próximos passos.
Em um vídeo gravado por volta das 16h e remetido para as instituições afiliadas, o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, afirma que as escolas devem receber os alunos apoiadas pelo decreto estadual que autorizou a retomada por meio da flexibilização das regras da bandeira preta do distanciamento controlado.
— O Sinepe, neste momento, vem orientar a rede privada do nosso Estado que abra suas portas na próxima segunda-feira para receber alunos da Educação Infantil, do 1º e do 2º anos do Ensino Fundamental. Temos um decreto estadual em plena vigência que nos permite receber esses alunos — afirma Eizerik.
O presidente do Sinepe sustentou, ainda, que o Estado vive uma situação de “insegurança jurídica” em relação ao tema da retomada das aulas presenciais:
— Temos, infelizmente, uma instabilidade, uma insegurança jurídica hoje em relação ao nosso Poder Judiciário, com decisões antagônicas que ora apontam para um lado, ora para o outro. Não podemos deixar as famílias e, principalmente, os nossos alunos à mercê dessa insegurança.
Manifestação semelhante foi divulgada ao final da tarde pela direção do Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sindicreches), que engloba cerca de 3,5 mil estabelecimentos no Estado. Após analisar o embate jurídico, a entidade divulgou nota "favorável à reabertura de todas as escolas do estado do Rio Grande do Sul a partir desta segunda-feira". O sindicato aconselha que as afiliadas não devem ter qualquer "receio de sofrer qualquer repressão ou penalidade por parte do poder público" por considerar que o decreto do governo estadual lhes dá respaldo.
Diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro), Marcos Fuhr afirma que a eventual abertura dos estabelecimentos representaria "descumprimento de decisão judicial", e diz acreditar que isso não ocorrerá.
— Acredito que a maior parte das escolas não vai seguir nessa linha de reabertura, o que significaria descumprir uma decisão da Justiça que só reforça o entendimento que nós já tínhamos, de não ser possível retomar as atividades presenciais sob a bandeira preta — argumenta Fuhr.
A prefeitura da Capital também mantinha, até a tarde de domingo, a determinação de voltar a receber os estudantes a despeito da recente decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de impedir essa medida durante a vigência da bandeira preta em relação ao risco de contágio pelo coronavírus.
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) declarou que “no momento, o posicionamento da prefeitura é pela manutenção da retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir na próxima semana (...) está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação (...)”. Segundo a Secretaria Municipal da Educação (Smed), a expectativa é de reabrir os portões escolares na terça-feira (27).
Já o governo estadual informou no final da tarde de domingo que esperava um esclarecimento do Tribunal de Justiça, solicitado em caráter de urgência, para decidir os próximos passos — se mantém ou não o cronograma de volta às lições presenciais. A expectativa era de que isso ocorresse nas horas seguintes.
Por nota, o Piratini informou que a “Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta”. Conforme a PGE, a medida tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais na segunda-feira não violaria as decisões judiciais.
Entenda o caso
- O governo do Estado anunciou na sexta-feira (23) a liberação da retomada das aulas presenciais a partir de segunda (26). Um novo decreto foi publicado, incluindo a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que permite a flexibilização de atividades pelas associações regionais de municípios para a bandeira imediatamente anterior.
- Como o Estado está todo em bandeira preta, os municípios podem adotar regras da bandeira vermelha. E, nas regras da bandeira vermelha, com a mudança provocada pelo decreto, alunos dessas séries poderiam voltar às aulas presenciais.
- Existe, porém, uma liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que impede a volta às aulas presenciais no Estado. Ela foi concedida a pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia em 28 de fevereiro e confirmada pela mesma vara em 12 de abril.
- Nesse meio tempo, um Agravo de Instrumento para tentar derrubar a decisão de primeira instância foi movido junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Mas não foi acatado pelo relator, desembargador da 4ª Câmara Civil Antonio Vinicius Amaro da Silveira, mantendo as aulas suspensas. Esse agravo está sendo julgado em sessão virtual pelo colegiado, com término previsto para quarta-feira (28).
- Neste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública voltou a se manifestar por meio de decisão que considera a publicação do decreto estadual insuficiente para permitir a volta às aulas presenciais em razão da liminar anterior.
