Desde que as escolas entraram no decreto de isolamento social por conta da pandemia de coronavírus, pais vivem preocupados com a cobrança de mensalidades. O Procon de Caxias do Sul recebe ligações diárias sobre o assunto, que virou um problema ainda sem solução. Por conta da excepcionalidade do caso, promotores da área de direito ao consumidor do Ministério Público estadual farão uma reunião virtual na manhã desta quinta-feira (9) para debater o assunto.
Órgãos responsáveis ainda não têm uma definição sobre como proceder. De um lado, estão as instituições de educação que se obrigaram a fechar as portas tanto em nome da saúde quanto por obrigação legal. De outro, estão pais que passaram a ter os filhos em casa com as aulas anuladas ou em formato considerado aquém de um bom nível educacional.
Em casos em que os responsáveis pelas crianças seguem trabalhando, a preocupação financeira é dobrada, já que alguns precisam pagar para que alguém cuide de seus filhos. Relatos do tipo chegam ao conhecimento do coordenador do Procon, Dagoberto Machado dos Santos, todos os dias desde o início do isolamento. Ele defende o diálogo como uma opção inicial.
— Temos que ter uma negociação dentro dos princípios da boa fé e do bom senso. Caso contrário, o Procon irá intermediar. Entendemos que deve haver uma divisão de prejuízos. Essa é uma excepcionalidade e o cidadão não poderá absorver integralmente os custos disto — diz.
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O diretor acredita também que é possível tratar cada caso individualmente.
— A intermediação faz parte das relações de consumo. Não dá para culpar a escolinha que fechou. Agora, não pode repassar o problema aos pais porque vira abusividade — afirma.
Reclamações podem ser feitas pelo site consumidor.gov.br e denúncias em caxias.rs.gov.br/procon. O telefone para contato é 151 ou (54) 99929-8190.
