O movimento comunitário de Caxias do Sul é o que tem mais horários reservados no mutirão de conciliação da próxima quarta-feira, dia 11, no Fórum — são oito audiências na parte da manhã. Neste dia, serão tentados acordos em 37 processos, sendo 29 deles iniciados na gestão do prefeito cassado Daniel Guerra.
O interesse das comunidades é relativo à reintegração de imóveis iniciada em 2017. Na ocasião, a prefeitura reviu contratos de cessão de uso de imóveis públicos ou que estavam com a finalidade supostamente desvirtuada. A alegação, na época, era de que o município precisava de áreas públicas para instalação de creches, escolas e postos de saúde e apontou 60 situações irregulares. Na relação, constavam diversos prédios ocupados por Amobs e Clubes de Mães. Era o início do embate entre a União das Associações de Bairro (UAB) e o município.
A cedência de imóveis públicos é prática antiga. Ao longo de décadas, dezenas de terrenos e prédios foram emprestados por sucessivos prefeitos em Caxias, boa parte com aprovação do Legislativo, outras sem contrato. A obrigação dos permissionários é zelar pelo terreno e renovar o contrato a cada período ou devolver o bem. Em alguns casos, a concessão chega a 99 anos. Na avaliação da gestão Daniel Guerra, havia mau uso dos bens e muitos atendiam a interesses privados e políticos, sem relação com a comunidade.
A UAB ingressou com ações para preservar a posse de mais de 30 centros comunitários. De liminar em liminar, a relação com o Executivo ruiu de vez, desavença que chegou ao ápice com a demolição do centro comunitário da Vila Romana, região do Desvio Rizzo, em novembro de 2018, trabalho autorizado por liminar. O município anunciou a intenção de construir no local uma unidade básica de saúde (UBS), obra que não avançou.
— Tínhamos 15 dias para apresentar defesa, mas a prefeitura veio e derrubou em 24 horas. Acabou então o objeto do processo. Aquele centro foi erguido pela comunidade, numa ação de valorização — afirma o ex-advogado da UAB, Lucas Diel.
Diel reforça que os centros tinham contratos que deveriam ser renovados no passado, mas não foram, e muitos continuaram sendo usados para o fim original.
— Bastava chamar os presidentes, regularizar a situação e não ter conduzido daquela maneira. Não se discute a propriedade, que é do município, a questão era a posse — critica ele.
A atual advogada da UAB, Daiane Fogaça da Luz, estima que os processos envolvam a posse de 70 imóveis de posse de Amobs e da própria UAB. Conforme o presidente da entidade, Valdir Walter, o município só conseguiu reintegrar efetivamente um centro comunitário, no caso, o da Vila Romana.
— Não temos noção do que vai ser proposto agora. Em todas as decisões (a favor do município), pedimos a reconsideração ou agravamento — diz Daiane.
Tudo indica que haverá conciliação. O procurador-geral do município, Sérgio Augustin, por exemplo, entende que não há necessidade de continuar com os processos. A intenção é suspender os processos e fazer uma revisão das cessões, o que passa pela regulamentação de documentos e contratos.
— Alguns nem tinham previsão de uso, até porque o município está carente de recursos. Como vai retomar esses imóveis se não vai fazer destinação? Vão ficar abandonados, ser invadidos. Há algumas questões que devem seguir adiante, se haveria interesse da Smed em tal local uma futura escola de educação infantil. Sobre a Vila Romana, vamos conversar para ver se permanece com o município para fazer uma UBSs. Tem que avaliar um a um e negociar — adianta o procurador.
Posto oferece terreno no Desvio Rizzo
Pode terminar em acordo a reintegração de posse de um terreno público que abriga desde 1979 o posto de combustíveis e a sede da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver), no bairro Marechal Floriano. O caso não será tratado na audiência de conciliação, pois o processo está suspenso. A cessão havia sido renovada pela Câmara de Vereadores em 2016. A Coocaver já oferecido outros terrenos em troca, mas o governo de Daniel Guerra não aceitou _ a Justiça negou duas liminares ao município. A gestão de Flávio Cassina, porém, viu possibilidade de chegar a um consenso. Sérgio Augustin diz que a cooperativa propôs repassar um terreno onde fica a sede campestre, em Conceição da Linha Feijó, região do Desvio Rizzo. O pedaço de terra estaria inserido no traçado da terceira perimetral, projeto milionário e sem previsão de sair do papel.
— É uma área equivalente, inclusive interessa ao município, já que é onde vai passar a terceira perimetral. Não precisaria pagar para desapropriar e aí torna definitiva aquela área (do posto de combustíveis) que o município não tem interesse — justifica Augustin.
Segundo a Coocaver, o terreno no Desvio Rizzo tem nove hectares (90 mil metros quadrados). A área ocupada pelo posto, por sua vez, tem cerca de dois mil metros quadrados. No caso, é necessário uma avaliação financeira das duas propriedades e ver qual seria o equivalente a ser repassado pela Coocaver.
Desocupação da Maesa
O futuro da Maesa passaria pelo mutirão. Na gestão passada, o município abriu processo contra a empresa de fundição que operava no local para agilizar a desocupação do prédio. A ação também cobrava aluguel atrasado e o pagamento de multas. No meio do caminho, a empresa faliu e o maquinário segue retido em parte do complexo à espera de avaliação de valores antes de um leilão. Apesar da determinação judicial, não há data para a remoção, o que postergar o uso público. O administrador judicial da massa falida, Nelson Sperotto, porém, pedirá adiamento da audiência de conciliação devido a outro compromisso assumido no mesmo dia.
— Não tem como tirar máquinas muito antigas. Imaginamos que possa se dar mais prazo, pois precisamos que seja autorizada o leilão e para autorizar, tem que estar tudo certo. Não tem onde colocar o maquinário, o deslocamento seria muito caro e dinheiro da massa falida precisa ser revertido para credores — comenta a advogada Daiane Branchini, do escritório do administrador judicial.
Futuro da pista de velocross
O mutirão mira um desfecho para a ação de reintegração da pista de motocross da Associação Caxiense de Velocross (Ascave), na Zona Norte, perto da barragem da Maestra. Desde maio de 2017, a associação e a prefeitura disputam a área. O terreno foi cedido até novembro de 2021, mas a gestão anterior da prefeitura alegou que o espaço não estaria sendo utilizado por todos os grupos de motociclismo. O município também afirmava que tinha projetos de esporte e lazer para a pista. A Ascave entrou com um mandado de segurança na Justiça, o que garantiu a permanência até o momento, mas com dificuldades.
— Ficamos sem recursos do Fiesporte, gerou intrigas e prejudicou muito a parte financeira. Com despesas e sem ter como conseguir recursos — conta o diretor esportivo da associação, Renato Nienow, que ressaltou a referência da estrutura para competidos de várias partes do Estado e do país.
Questionado sobre a cobrança de valores para o público frequentar o espaço, Nienow rebate:
— Peça para ele (Daniel Guerra) como faria para cuidar do local se não tiver entrada de dinheiro. Pista de terra tem que ser tratada, tem manutenção, tem roçada.
A Procuradoria-Geral do município pedirá a suspensão da reintegração de posse e propor a elaboração de um termo de cessão uso, mesmo procedimento que será realizado com as Amobs.
Loja maçônica quer ficar com estacionamento
O conflito judicial entre a prefeitura e a loja maçônica Duque de Caxias 3º Milênio seria decidido na quarta-feira, mas foi encerrado antes na Justiça por meio de um acordo. Na gestão passada, uma liminar permitiu a reintegração de uma parte do terreno que pertence ao município e foi cedida legalmente à loja ainda nos anos 1980. A alegação da prefeitura era de que o espaço, acessado pela Avenida Vindima, no Centro, seria usado como estacionamento da frota de veículos do setor de Praças, Parques e Jardins (PPJ), vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Atualmente, o PPJ está instalado no Parque dos Macaquinhos. Houve inclusive o início de uma rampa para facilitar o acesso da frota do PPJ, obra interrompida por determinação da Justiça.
Para homologar o acordo, o Executivo e a loja se comprometeram a buscar uma solução que consiste no repasse de outra área para o município.
— Mal cabe caminhão ali, não tem sentido. Haveria mais custo município torná-lo utilizável. O que aconteceu? Ainda na gestão anterior, o judiciário suspendeu a reintegração de posse, mas o município já havia destruído parcialmente o local. Agora, não vamos gastar para repor o estrago. Extinguimos o processo de reintegração de posse nesse momento. Se abre mão da área e administrativamente estudamos uma proposta da loja de oferecer em permuta uma outra área que possa ser do interesse do município. Vamos fazer a avaliação e pegar uma área de interesse do município pelo mesmo valor — diz Sérgio Augustin.
