O Projeto de Lei que possibilitará que o governo do Estado entregue imóveis em troca do pagamento de dívidas com os municípios na área da saúde foi aprovado em sessão extraordinária na tarde de ontem na Assembleia Legislativa. A proposta teve votos favoráveis de todos os 53 deputados presentes. O PL 500/2019 foi encaminhado no dia 11 de novembro do ano passado e havia expectativa de que fosse votado até a primeira quinzena de dezembro, o que acabou não ocorrendo. Ele foi incluído entre os projetos que não integram o pacote de Reforma RS a serem apreciados durante a convocação extraordinária.
Saúde pública
Aprovado projeto que permite ao Estado dar imóveis em troca de dívidas
Projeto de Lei foi apreciado durante convocação extraordinária da AL na tarde desta quarta-feira
Lizie Antonello
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