Pais preocupados e alunos inseguros sobre o futuro ambiente escolar. Esse é o cenário entre as famílias de estudantes do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Sete de Setembro que moram no Campos da Serra. Os responsáveis pelas crianças receberam uma convocação da instituição de ensino para uma reunião na terça-feira (22), às 18h30min. O documento informa que o motivo é a "transição e continuidade de estudos para a EMEF Leonel Brizola" e que, após a reunião, já serão feitas as matrículas das crianças no 6º ano, garantindo, assim, a vaga para o ano letivo de 2020 e o transporte gratuito.
Para alguns pais, na prática, significa que os alunos serão transferidos compulsoriamente para a Leonel Brizola, no bairro Jardelino Ramos, distante 7,5 quilômetros do Campos da Serra. Eles não entendem porque os filhos têm de ir para um estabelecimento que fica o dobro de distância das casas onde moram — a Sete de Setembro fica a cerca de 3 quilômetros, em São Luiz da 6ª Légua —, além de terem de se adaptar a um novo ambiente estudantil — professores, direção e colegas.
Procurada por pais de alunos, a presidente da Associação de Moradores (Amob) Campos da Serra, Janaína dos Ouros, foi à Câmara de Vereadores e solicitou que a Comissão de Educação do Legislativo realize uma audiência pública para tratar do assunto.
— Nós não temos colégio no bairro, temos o Leonel Brizola que atende alunos do 6º ao 9º ano do Campos da Serra com transporte gratuito. Como existe esse colégio, mas em uma longa distância, os pais tinham a opção de colocar os alunos lá ou em qualquer colégio próximo do território. Isso não é nem o que eles desejam, mas o que diz o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Temos uma questão muito nítida de preconceito com o Campos da Serra. No início do ano, comunicaram os pais que era melhor que os pais tirassem os alunos de lá, já que tinha a escola Leonel Brizola com transporte gratuito. Porém, os pais preferiram se apertar um pouco, bancar o transporte (para a Sete de Setembro), mas ter os alunos mais próximos deles, junto com os irmãos menores — contextualizou Janaína.
Os pais também se queixam da forma como a questão está sendo conduzida pela direção da escola Sete de Setembro. Segundo relatos, a direção teria dito aos alunos que "era melhor assinar o bilhete do que não ter a vaga em nenhum colégio", referindo o prazo até a última sexta-feira para entregar na escola o papel preenchido com os dados do responsável pelo aluno.
Diego Soares, 39 anos, tem a filha Emily Nascimento Soares, 11, no 5º ano. Ela é uma das crianças que, segundo o município, terá que mudar de escola a partir do ano que vem.
— Eles estão impondo, obrigando os pais a matricularem os filhos onde eles querem. Estão inventando várias desculpas para que as crianças não fiquem ali. Isso nada mais é do que uma discriminação com as crianças do Campos da Serra. Vamos lutar para que isso não aconteça. Não querem nos dar o direito de escolha — lamentou o pai.
O presidente da Comissão de Educação, vereador Edson da Rosa (MDB), já tinha participado de encontros dos pais com a direção da escola e com a Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, ainda não há data para a audiência, mas ela deve ocorrer para abrir um espaço de discussão e, se possível, de entendimento.
Prefeitura diz que não há transferência compulsória
Com informações da diretora administrativa da Smed, Raquel Baldasso, a assessoria de imprensa da prefeitura, confirmou que os alunos do 5º ano que moram no Campos da Serra passarão a estudar na escola Leonel Brizola porque se trata de uma escola criada em julho de 2014 (com equipe, mas sem sede) para atender aos estudantes do 6º ao 9º anos do bairro.
Inicialmente, a Leonel Brizola funcionou junto à Universidade de Caxias do Sul (UCS) e, desde meados deste ano, ocupa um espaço da Escola Estadual Professora Ivanyr Marchioro, no bairro Jardelino Ramos. Ao todo, 23 crianças passarão pelo processo, que a Smed chama de continuidade de estudos e não de transferência.
Disse que a Sete de Setembro atende do Pré até o 9º ano, portanto, existem turmas de 6º ano no estabelecimento, "porém a continuidade de série dos alunos moradores do Campos da Serra é na Escola Governador Leonel Brizola."Segundo a Smed, não haverá perda de matrícula, "pois como é continuidade de série, os alunos são matriculados automaticamente" na Leonel Brizola. E que "os estudantes moradores do bairro Campos da Serra ficam na Sete de Setembro somente até o 5º ano."
A secretaria disse ainda que "não é uma transferência compulsória, não existe preconceito com as crianças" e que nunca teve nenhuma reclamação dos pais quanto a isso.
O QUE DIZ A LEI:
:: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
:: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
