O município de Caxias do Sul conseguiu avançar nos dois pontos listados entre os mais importantes para a implantação do aeroporto regional. Na tarde de ontem, o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, esteve em reunião na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e agendou para o dia 13 a apresentação técnica dos ajustes finais do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental necessários para a liberação da licença ambiental – documento emitido pela Fepam e sem o qual o projeto não pode ser executado.
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Segundo Mondadori, a partir dessa apresentação, a Fepam retoma a análise do processo do aeroporto e a estimativa do gestor é de que essa etapa seja concluída em 60 dias. Nesse período, a prefeitura ainda terá de realizar uma audiência pública sobre a questão ambiental do empreendimento. Ainda não há data nem local definidos. Mas, o lugar deve ser informado à Fundação na apresentação que será feita na sede do órgão estadual, às 9h, do dia 13, pela Garden Engenharia, empresa licitada responsável pelo estudo e relatório.
– Eles (técnicos da Fepam) vão verificar se todos os pedidos foram atendidos e, com isso, agendaremos a audiência pública. O estudo traz os impactos tanto da implantação quanto da operação, mas se viu que não existe inviabilidade ambiental no processo – explicou o secretário.
O outro avanço foi na questão que envolve as desapropriações dos lotes que formam a área onde deverá ser erguido o aeroporto regional. De acordo com Mondadori, a atualização dos valores foi concluída e o montante ficou em torno de R$ 20 milhões. O valor é R$ 2,1 milhões a mais do que os R$ 17,9 milhões da última avaliação feita em 2014.
Conforme o secretário, ainda não existe um cronograma das etapas das desapropriações. Nesta semana, o valor atualizado será comunicado ao governo estadual, que, no passado, se comprometeu em arcar com o investimento. A partir da resposta do Estado sobre a viabilidade ou não de participar, a prefeitura começará a tratar com os proprietários dos lotes. São 10 frações de terras, que pertencem a oito donos, em um total de 445 hectares no distrito de Vila Oliva.
– Vamos iniciar esse processo de negociação com os proprietários para informar para eles o valor de cada terreno. Vai depender da resposta do Estado e da nossa capacidade de executar isso, mas a nossa data limite seria no meio do próximo ano para efetuar as desapropriações e os pagamentos. Também depende do aceite dos proprietários – declarou Mondadori.
Esses passos são questões imprescindíveis para a assinatura do termo de compromisso com o Ministério da Infraestrutura, o que permitirá o repasse dos recursos (R$ 200 milhões) do Fundo Nacional de Aviação Civil ao município.
