Em sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no começo da tarde desta quarta-feira, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu prorrogação de prazo para analisar o processo sobre o caso Magnabosco. Com isso, o julgamento previsto para ocorrer nesta tarde foi adiado mais uma vez. Trata-se da ação rescisória movida pelo município para deixar de ser réu no processo que envolve a doação de uma área de 57 mil metros quadrados pela família Magnabosco para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A obra não foi realizada e o terreno acabou sendo ocupado por centenas de moradores que formaram o bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade.
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Como havia expirado o prazo regimental de 60 dias, o ministro solicitou a prorrogação que pode ser de até 30 dias. Caso se confirme o tempo integral, a sequência do julgamento só deve ocorrer a partir de agosto, porque em julho o STJ entra em recesso – último julgamento está previsto para o primeiro dia do mês – e retorna em 1º de agosto.
Na noite desta terça-feira, a assessoria do STJ chegou a informar que o processo havia sido retirado da pauta desta quarta. Porém, nesta manhã, foi confirmado que o caso seguia previsto para votação pela 1ª Seção do STJ.
Esta é segunda interrupção no julgamento que teve início em 27 de março. À época, ocorreram as manifestações orais por parte dos representantes do município e da família Magnabosco, o voto do relator pela permanência do município como réu e o voto da ministra revisora , que acompanhou o relator, deixando a votação em dois votos favoráveis aos Magnabosco e nenhum para o município. Foi quando Benjamin pediu vista, ou seja, abriu prazo para análise mais detalhada do processo.
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