A fiscalização da Secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul passou a determinar, desde o último fim de semana, que estabelecimentos que vendem bebidas sem espaço para consumo no interior do empreendimento fechem a partir da meia-noite. Três bares foram notificados para encerrar as atividades a partir desse horário e outros dois para que retirassem as cadeiras e mesas da calçada, mesmo tendo licença para usar a área do passeio público.
Esses estabelecimentos ficam nas ruas Os 18 do Forte e Coronel Flores. Foram fiscalizados inclusive os empreendimentos com alvará para funcionarem como bares, mas que, segundo a prefeitura, têm características de loja de conveniência.
O município se baseia em uma recomendação de 2016 do Ministério Público para este tipo de fiscalização, observando que conveniências podem se passar por bares para burlar a legislação. Caxias tem uma lei municipal de 2005 que determina que as lojas de conveniência, inclusive as localizadas em postos de combustíveis, não podem funcionar da meia-noite às 6h sob pena de multa em caso de descumprimento.
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A Secretaria do Urbanismo afirma ter atendido também à demanda de moradores que reclamam da perturbação sonora nos arredores da Estação Férrea. Entre as reclamações de proprietários atingidos pela medida, estão o tratamento desigual em relação a outros empreendimentos próximos que não foram alvo da fiscalização e o prejuízo com a diminuição de público.
— Vou ter que fechar... O movimento maior é depois da meia-noite — afirma Marinês Avrela, proprietária do Boteco da Patroa, um dos estabelecimentos notificados a fechar a partir desse horário na rua Coronel Flores.
Segundo a proprietária, o estabelecimento dela foi notificado mesmo tendo obtido o alvará de funcionamento como bar da própria prefeitura em 2018.
Para aqueles que não podem mais colocar as mesas das calçadas, a prefeitura irá devolver a diferença do valor pago pela utilização do passeio público por um período de três meses.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro São Pelegrino, Vanderson Alex dos Santos, entende a situação dos moradores do entorno, que sofrem com a perturbação sonora, mas também acredita que as medidas de proibição sejam extremas e falte outras soluções por parte do poder público.
— A prefeitura não encaminha ações a longo prazo para resolver o problema e depois acaba adotando uma medida drástica — critica.
Ele cita a revitalização da Estação Férrea, com melhor iluminação na região, e o fomento a novas áreas de divertimento noturno na cidade, como opções que o município deveria adotar para buscar uma solução.
— Sabemos que tem o projeto da revitalização, mas ele não anda — complementa.
O que diz a Secretaria do Turismo
O coordenador de operações da Secretaria do Urbanismo, Rodrigo Lazarotto, sustenta que a ação da prefeitura também levou em conta, além da recomendação do Ministério Público, o apontamento de órgãos como a Fiscalização de Trânsito e Brigada Militar para atuar nessa área. Além da perturbação sonora, há a preocupação com o consumo de bebidas por adolescentes com menos de 18 anos.
O servidor acrescenta que poder público pode rever os seus próprios atos, referindo-se aos casos em que o próprio município concedeu alvará de funcionamento como bar a estabelecimentos que agora considera como tendo característica de conveniência
— Não foi apenas a partir da recomendação do Ministério Público que adotamos essa medida, e não foi de uma hora para outra. Teve também o apontamento dos órgãos de segurança, e a situação da Estação Férrea vem sendo analisada já há algum tempo.
Segundo Lazarotto, os bares dessa área devem criar formas de atender os clientes para consumo apenas no interior do estabelecimento, como com a cobrança de entrada. Ele também comenta que a fiscalização está atenta a outras áreas da cidade, citando como exemplo os bares em frente à Universidade de Caxias do Sul (UCS), e não descarta a adoção de medidas semelhantes em outras regiões. Sobre a revitalização da Estação Férrea, acrescenta que o projeto está tramitando no município.
