Faltando praticamente um mês para o encerramento do prazo para a regulamentação dos motoristas de aplicativo em Caxias do Sul, apenas 34 motoristas encaminharam o pedido de regularização da atividade junto à Secretaria Municipal de Trânsito. O prazo para a regularização dos motoristas se encerra no dia 29 de junho. Após esse período, o motorista de aplicativo que estiver circulando sem a devida autorização da prefeitura vai arcar com penalidades de transporte clandestino previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dos 34 motoristas regularizados, 19 trabalham com os aplicativos Uber, 99 e Garupa. Outros nove condutores estão cadastrados pela plataforma Meu Motorista e seis registrados como parceiros do aplicativo In9.
O motivo da baixa adesão podem ser as divergências que os motoristas têm com relação às imposições colocadas pela prefeitura a partir da necessidade de regulamentação da atividade. Entre as principais exigências para a inscrição legal dos condutores no município, está a necessidade de realização de curso para trabalhar com transporte de passageiros regulamentado pelo Detran. Em protesto no dia de 8 de maio, dezenas de motoristas do Uber paralisaram as atividades e circularam pelas ruas da cidade solicitando a flexibilização da lei municipal que impõe a realização do curso, entre outras demandas.
Um dos representantes dos motoristas do Uber em Caxias do Sul, Maiquel Borba, afirma que faz parte de um grupo formado nas redes sociais que reúne aproximadamente 800 motoristas ativos do aplicativo em Caxias do Sul. Ele estima que atualmente existam cerca de 3 mil condutores ativos que prestam serviço somente para a plataforma Uber no município. Segundo Borba, boa parte dos motoristas não estão se cadastrando porque discordam dos parâmetros fixados para a regulamentação da atividade no município.
— A prefeitura não aceitou os cursos à distância que muitos motoristas realizaram, do que discordamos. Além disso, também discordamos dos prazos fixados para a regulamentação porque, mesmo que tenha sido de seis meses, alguns cursos foram abertos há pouco tempo — ressalta.
Os motoristas têm a expectativa de que a decisão de 8 de maio do Supremo Tribunal Federal que proibiu que municípios imponham restrições à atuação de aplicativos de transporte repercuta em Caxias do Sul e obrigue a prefeitura a abrir mão das exigências para a regulamentação.
— O entendimento do Supremo é de que os municípios não podem e não devem restringir. É um recado aos municípios, o Tribunal entende de maneira inconstitucional isso – destaca outro motorista, Andreos Rodrigues.
O Secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, adianta que não haverá prorrogação ou flexibilização das exigências para a regulamentação da atividade em Caxias do Sul, uma vez que no dia 10 de abril a prefeitura já modificou algumas restrições a pedido de motoristas, como a ausência da necessidade de o motorista fixar um adesivo no para-brisa dos automóveis, com a exposição do nome, e o aumento do intervalo entre as vistorias obrigatórias do veículo, que passa a ser realizada a partir de junho do ano que vem, e não ao longo do mês de outubro, como estava previsto inicialmente. Também foi flexibilizada a necessidade de o motorista residir em Caxias do Sul.
— Fizemos todas as adequações e essas mudanças para facilitar, e não restringir. Não cogitamos estender ou fazer mais mudanças — reitera Soares.
