O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), sancionou na última semana a mudança no Código de Posturas do Município que restringe o horário em que é permitido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. A lei proíbe o consumo entre 22h e 6h. Para que a fiscalização comece, a legislação terá de ser regulamentada.
A restrição vale para áreas como praças, parques e ruas. O consumo está liberado em eventos em locais públicos com autorização da prefeitura e na região de domínio de estabelecimentos, como bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos.
Conforme o secretário municipal de Segurança Pública, José Paulo Marinho, o próximo passo é regulamentar a lei. É nessa fase que serão estabelecidas as multas e as sanções para quem for flagrado descumprindo a legislação. Marinho avalia que a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas vai auxiliar a reduzir índices de criminalidade:
— Já estamos em uma campanha de conscientização porque a gente sabe que grande número dos crimes está relacionado ao tráfico. Mas, a gente sabe também que o uso de drogas lícitas, o álcool entre elas, evolui.
A proposta também tem como objetivo reduzir casos de perturbação do sossego. A prefeitura pretende reunir outros órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil e a Brigada Militar, na discussão de como deve ser feita essa regulamentação. Só depois disso, começará a fiscalização. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores no último dia 16.
