A prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta quarta-feira que as faltas dos médicos servidores do município serão descontadas no contracheque do mês de abril. Elas referem-se ao período de 1º a 31 de março. Ao todo, de acordo com o Executivo, foram 1.470 ausências não justificadas. O período coincide com greves da categoria, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Registros da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) apontam que 105 médicos não trabalharam e deixarão de receber, ao todo, R$ 409.787,11. O prefeito Daniel Guerra (PRB), com base no Estatuto dos Sevidores, solicitou à Procuradoria-Geral do Município e à SMRHL a abertura de processo administrativo disciplinar a quem não comparecer ao trabalho a partir desta semana. A alegação de Guerra é qualquer paralisação feita pelos médicos sem que haja o comunicado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) é considerada ilegal.
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A decisão do prefeito está amparada em decisão da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, que reconheceu a legitimidade exclusiva do Sindiserv para representar a categoria. Desde a semana passada, quando a mesma Vara definiu que o Sindicato dos Médicos deveria se afastar das negociações entre a categoria e o Executivo, os médicos estão sem representação para a greve, que entrou na segunda semana.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Roger Ballejo Villarinho, se o movimento não está sendo conduzido por algum agente ou entidade representativa, ele automaticamente se torna ilegítimo. Neste caso, o empregador dos participantes da paralisação, a prefeitura, tem como aplicar medidas disciplinares punitivas.
Se a paralisação continuar afetando o atendimento à saúde, considerado serviço essencial, Villarinho adianta que a prefeitura, se não tomar medidas, pode acabar respondendo por isso à Justiça. Na decisão da 5ª Vara do Trabalho, o Sindicato dos Médicos deveria se afastar das negociações sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação também diz que "qualquer ato do Sindicato dos Médicos que configure representação da classe médica durante a paralisação" também será punido com multa de R$ 100 mil. Na semana passada, o Sindicato afirmou que recorreria da decisão.
