Uma alteração na legislação federal realizada ainda em 2009 coloca em risco a continuidade dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. O problema também atinge outras entidades assistenciais que ofereçam atendimento em saúde.
A lei nº 12.101 transferiu a análise e deliberação dos requerimentos de concessão das entidades beneficentes para os Ministérios de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Educação e da Saúde. Também estabeleceu que os recursos da União só poderiam ser aplicados na área específica de atuação. Com isso, as Apaes que se enquadram como assistenciais só poderiam usar o dinheiro na assistência e não mais na saúde.
Se o serviço for perdido cerca de 300 crianças, jovens e adultos dos 560 frequentadores da Apae serão afetados. Por mais que as salas, totalmente equipadas, continuem sendo aproveitadas por outros profissionais, a estrutura que levou anos para ser montada não trabalhará com capacidade máxima, que hoje é de mil atendimentos por mês.
Para manter os oito fisioterapeutas e dois fonoaudiólogos são necessários R$ 25 mil por mês. A direção já comunicou a prefeitura sobre o risco de perder o serviço.
