As inscrições de projetos que buscam recursos do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte) de Caxias do Sul deverão ser realizadas via Central de Licitações. Até então, o procedimento era realizado diretamente na Secretaria de Esporte e Lazer (Smel), responsável pelo programa.
O edital para a seleção dos projetos foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial Eletrônico do Município, e o prazo para a inscrição vai até o dia 20 de fevereiro, quando os envelopes serão abertos. De acordo com a diretora administrativa e financeira da secretaria, Enilda Studier, a Central de Licitações fará a habilitação jurídica, fiscal e técnica. Durante o período de inscrições, será disponibilizado um modelo de entrega dos projetos. Em seguida, os concorrentes que atenderem as regras do concurso serão encaminhados para a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), responsável por analisar o mérito das propostas.
A comissão foi escolhida no dia 7 de dezembro e conta com 20 titulares e 20 suplentes. A legislação determina que o Fiesporte receba, no mínimo, R$ 3,8 milhões em 2018. Do total, 30% devem ser destinados ao alto rendimento; projetos educacionais e de rendimento receberão 25%; e para eventos serão repassados 20%. A prefeitura tentou mudar os percentuais e o valor destinado, mas o projeto de lei foi arquivado pela Câmara de Vereadores.
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