O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), encaminhou nesta segunda-feira (25/11) à Câmara de Vereadores projeto que está sendo denominado de Lei da Ordem do Bolsa Família. Segundo a prefeitura, trata-se de uma aplicação das ações do programa Bento em Ordem, com o objetivo de coibir fraudes no programa, que foi multiplicado em reunião com outros municípios da Serra, incluindo Caxias do Sul, em reunião na prefeitura de Bento (em 14/11).
O documento estabelece medidas para combater fraudes e garantir “a correta destinação dos recursos públicos aos cidadãos que realmente necessitam”, destaca material informativo da prefeitura. Entre essas medidas, está a aplicação de multa no valor de R$ 7,2 mil a quem, até ser descoberto cometendo irregularidade, como utilização de dados falsos ou informações inverídicas para cadastro, recebia o Bolsa Família, além do corte imediato do recurso mensal. O valor corresponde a 12 meses do benefício. O projeto também prevê inclusão em programa municipal para inserção no mercado de trabalho formal.
– Estamos aplicando a ordem e fazendo com que o benefício cumpra seu papel de auxiliar a quem realmente necessita. Estamos fazendo como era antigamente: quem não respeita e burla regras sentirá no bolso, mas com oportunidade de acesso ao mercado de trabalho – destaca o prefeito.
O valor arrecadado com as multas irá para o Fundo de Assistência Social, para reforçar políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.
