O deputado federal Maurício Marcon (Podemos) apresentou esta semana dois projetos (o 1573/2024 e o 1609/2024) para aumentar as penas de furto qualificado e de estelionato cometidos em áreas sob decreto de emergência ou de calamidade pública. As propostas surgem diante do registro de crimes praticados contra pessoas desabrigadas e desalojadas na atual tragédia climática no Rio Grande do Sul.