O jornalista Henrique Ternus colabora com o colunista Ciro Fabres, titular deste espaço.
Após protocolar o pedido de cassação do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), por supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris deve protocolar nesta segunda-feira (8) uma emenda ao pedido original. A motivação é a publicação do contrato na última sexta-feira (5) no Diário Oficial do município, com assinaturas do mesmo dia.
Segundo a emenda de Fabris, não houve processo licitatório para a contratação do Ideas, além de que houve “fake news” de Adiló. Ele embasa o pedido em um anúncio da prefeitura de 29 de dezembro, de que o contrato teria sido assinado no dia anterior. Mas o documento disponível no portal da transparência desde sexta-feira traz assinaturas do dia 5 de janeiro.
Prefeitura esclarece contrato com Ideas
A prefeitura de Caxias do Sul trouxe, no último sábado (6), novas informações sobre a assinatura do contrato com o Instituto Ideas para a realização do serviço de gestão terceirizada na maternidade do Hospital Pompéia, que começou no dia 1º.
O contrato, com assinaturas do dia 5 de janeiro, foi publicado em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia. A ausência da publicidade do documento foi uma das justificativas apontadas em um pedido de cassação do mandato do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) protocolado na manhã de sexta, assim como um dos objetivos de um pedido de informações feito pela bancada do PT.
A nota diz que o contrato formal foi publicado na sexta após finalizados trâmites burocráticos em função de fechamento do orçamento do município, encerrado em 20 de dezembro e que reabrirá em 15 de janeiro, “o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos”.
No contrato, estão estimados R$ 1,34 milhão por mês para serviços de assistência médica e hospitalar para procedimentos de média complexidade, que englobam “gestão de unidade materno-infantil, assistência ao pré-natal, parto e puerpério”. Este valor totaliza R$ 16.139.237,28 para a vigência do contrato.
“Publicação no prazo legal”
Em 29 de dezembro, a prefeitura anunciou que havia feito a assinatura do contrato com o Ideas, com foto do documento assinado pelo instituto, pela secretária de Saúde, Daniele Meneguzzi, e pelo prefeito.
Segundo a nota da prefeitura, o Executivo firmou o compromisso com o Ideas em 28 de dezembro, mas a assinatura do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano, foi feita após a conclusão das tratativas entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas, encerradas em 29 de dezembro. Por isso, o entendimento da administração municipal é que “a publicação ocorreu dentro do prazo legal”, já que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos.
