Sob o ponto de vista do volume de sessões e número de projetos analisados, foi caótico o último dia do ano legislativo, nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Prolongava-se além das 21h, e já com a realização de seis sessões extraordinárias, além da sessão ordinária do dia. Uma correria, uma sessão atrás da outra, “tantas extraordinárias quantas se fizerem necessárias”, convocou o presidente Zé Dambrós (PSB).
Para coroar o cenário do exame apressado do grande volume de projetos, a Mesa da Câmara assumiu um desgaste e incluiu na pauta projeto que fixa os subsídios dos vereadores já para a próxima legislatura, de 2025 a 2028. Não vale agora, mas incorpora valores ao subsídio dos vereadores e produz desgaste com a população. Além disso, criou o 13º salário e salário diferenciado para o presidente da Câmara. Além do aumento em si e do índice estipulado, outro grave problema, que desgasta o Legislativo e os vereadores, é que havia rumores nos bastidores, mas o assunto não foi ventilado à população, que foi pega de surpresa. A Câmara de Caxias não tem vantagens como outros Legislativos, até agora sem 13º, mas o trato dessas questões deve se dar com transparência e clareza. Ao contrário, o tema foi introduzido na pauta sem alarde, ficou escondido. Entrou na pauta no dia. Se uma revisão salarial até poderia ser considerada, a maneira como o tema foi encaminhado é indefensável.
Desde quarta-feira, quando a pauta da Câmara acelerou, já com a convocação de extraordinárias, houve projetos de autoria de vereadores. Houve uma sessão inteirinha para projetos de nomes de ruas. Nas extras desta quinta-feira, a maior parte era de autoria do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Câmara. A consequência é inevitável: o acúmulo de projetos para as últimas sessões do ano legislativo faz com que não haja tempo para a análise mais aprofundada. É certo que muitos projetos já chegam “costurados”, isto é, previamente acordados e discutidos. Mas isso não ocorre com todos eles. Há diferenças que vão ao voto, e a votação decide tudo, atropelando o debate em benefício da comunidade. Aumenta o risco de decisões apressadas, e que podem não ser as melhores. Esse cenário é péssimo, mas se repete todo ano, protagonizado por prefeitura e Câmara, com envio e tramitação tardia de projetos.
No cipoal de matérias que foram analisados nas sessões desta quinta, por exemplo, estavam doações de áreas, permutas, indenizações, criação de fundo, criação de serviço com novo órgão, isenção tributária, o projeto do Planmob (o Plano Municipal de Mobilidade), o projeto que autoriza parceria público-privada para construção de escolas de Educação Infantil, projetos de revisão salarial e de reajuste salarial. Não é assim que deve se dar o debate e a organização legislativa, e isso só deprecia a atividade parlamentar.
27,9% de aumento e 13º em 2025
Os vereadores aprovaram, por volta das 20h, durante a quarta sessão extraordinária, o projeto que concede aumento de 27,93% para a remuneração dos parlamentares e cria o 13º salário, ambas as medidas para vigorar a partir de 2025. Com o índice aprovado, o salário dos vereadores passa de R$ 12.350,96 para R$ 15.801,63, e o da presidência será diferenciado: R$ 18.742,91.
Os vereadores não se pronunciaram na votação do projeto e aprovaram a proposta por unanimidade, isto é, com 22 votos a favor. Estão duplamente descolados da realidade: o valor proposto para a remuneração na próxima legislatura está acima da média do mercado, na comparação com outras remunerações; e parece não terem cogitado de que haveria enorme descontentamento da população, ou não se importatram com isso.
