A formação de maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos de seis integrantes para acolher recurso do município para que seja submetida à apreciação da Corte a constitucionalidade da participação do município como polo no Caso Magnabosco, é uma retumbante notícia para Caxias do Sul. Significa que se abre a perspectiva de um reexame. “Existe a questão de saber se poderia o município responder, solidariamente e em sede de ação reivindicatória convertida em ação de indenização, pela indenização relativa às áreas ocupadas”, escreveu o ministro Dias Toffoli em seu voto, entre outros argumentos. Essa sempre foi a polêmica central, enfim retomada pelo STF, que fará a análise sob o prisma da constitucionalidade ou não.

A decisão está virtualmente tomada e deve ser sacramentada hoje, quando se encerra a votação virtual dos ministros. Até o fechamento da edição, faltavam os votos de quatro deles. O recurso acolhido pelo STF é um gol do município, nos acréscimos. Em síntese, é reaberta a discussão, sob o prisma da constitucionalidade.

– (A discussão é reaberta) Principalmente no que se refere à responsabilidade objetiva do município. É um feito do município, pois era a última possibilidade de revertermos a situação. É um dia histórico para a PGM (Procuradoria Geral do Município) de Caxias do Sul – entusiasma-se o procurador-geral, Adriano Tacca.

– Nós sempre acreditamos que era possível. Tive audiência com todos os ministros do STF, entregamos memoriais. Estamos full time (o tempo todo) ligando para os gabinetes, reforçando a nossa tese – acrescenta o procurador-geral, em contato com a coluna.

O município ainda mantém um escritório contratado em Brasília para atuação no Caso Magnabosco. Trata-se do escritório do jurista Luiz Rodrigues Wambier:

– Veja a importância da contratação. Trabalhamos em sinergia – ponderou Tacca.