Vai dar barulho. A prefeitura anunciou nesta segunda-feira (27/12) que intensificará a fiscalização para cumprimento da lei de 2013 que proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos-domésticos em vias, praças, prédios e locais de acesso público na zona urbana e define penalidades como advertência e multa, além de possibilitar a apreensão do alimento. Essa lei foi instituída à época com o propósito evidente de enquadrar uma única pessoa, reconhecida no centro da cidade por distribuir alimento às aves, mas nunca conseguiu enquadrá-la por falta de fiscalização, que agora é anunciada como reforço.

A justificativa da administração é que "a decisão se alinha com demandas da comunidade que têm chegado sistematicamente à administração cobrando providências. A medida também foi cobrada pelo Ministério Público."

É um assunto amplamente controverso. É sabido, como argumenta a prefeitura, que boa parte das pessoas tem antipatia pelas pombas e pela sujeira que acarretam, em especial à Praça Dante. Mas os pombos também têm defensores, pessoas físicas e jurídicas. Há entidades que defendem os pombos.  Quem defende argumenta que pombos existem em praças por todo o mundo e produzem encantamento urbano, especialmente às crianças. E é verdade. Mas também são uma questão de saúde pública. Alguma graduação precisa ser estabelecida, e aqui outra vez surge a necessidade essencial: é com diálogo.

A fiscalização sobre a distribuição de alimentos é uma decisão política que a administração julgou necessária neste momento e que tomou a atenção da prefeita em exercício Paula Ioris para a situação.

– Vamos trabalhar para sensibilizar a comunidade, mas principalmente quem alimenta os pombos diariamente, sobre a necessidade de interromper está prática. E, quando necessário, em caso de resistência, aplicar a lei – disse Paula, indicando a orientação que será aplicada à fiscalização.

Fiscalização com a Semma

A fiscalização vai ficar com a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e, do que afirmou a prefeita em exercício, se depreende que terá caráter orientativo, mas até certo ponto. É do conhecimento público também que a equipe de fiscais das secretarias do município é pequena. Será mais uma tarefa.

Outra iniciativa do poder público será qualificar as placas indicando a proibição. É preciso lembrar que há uma alimentação espontânea aos pombos, pela mão de quem está perto e pensa em fazer bem às aves. É um tema sensível, e vai requerer essa sensibilidade da fiscalização.

– A alimentação também ocorre quando alguém oferece uma casca de sorvete, restos de pão ou bolachas. Toda a população precisa se conscientizar que essa conduta é inadequada e prejudicial – afirma o secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins.

Haverá controvérsias.

Estudos técnicos de um lado e de outro

A prefeitura pretende realizar estudos sobre manejo e controle da espécie, seguindo orientações já definidas em normas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), com amparo técnico de instituições de ensino superior de Caxias do Sul. O estudo pretende mostrar as principais doenças que acometem os pombos, além do efeito que a superpopulação (na foto acima, na Praça da Bandeira) e disponibilidade de alimento exerce sobre a proliferação de outros animais, como roedores.

Ocorre que as entidades que tradicionalmente defendem as aves também tem seus estudos técnicos. Não pode ficar um contra o outro. Vai requerer disponibilidade para o entendimento, saber ouvir e disposição para convergir, sem inviabilizar conversações. Quase uma arte.