Um dia depois de acordar estupefata diante da notícia da venda de carne de cavalo para aproveitamento em hambúrgueres, a cidade voltou a acordar estupefata e perplexa nesta sexta-feira ao constatar que a Visate, concessionária do transporte coletivo, cumpria apenas a metade dos horários previstos em todas as linhas. E sem aviso prévio à população, que foi pega de surpresa, tendo sido comunicado o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, às 19h de quinta-feira.
O que aconteceu na manhã desta sexta-feira foi extraordinariamente grave. Primeiro, pelo efeito em si da semiparalisação dos ônibus da Visate, que deixou na mão boa parte dos usuários, desrespeitados e impossibilitados de chegarem a seus compromissos. Segundo, pela ausência de aviso à população. Terceiro por não ter a empresa se manifestado durante o dia, tendo emitido apenas uma nota de poucas linhas, em que destaca: "O órgão gestor (Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade) está sendo comunicado desde 22/9/2020 sobre a situação da concessionária e necessidades de socorro ao sistema de transporte coletivo urbano da cidade. Até o momento, nada aconteceu e estamos sem recursos para operar." A Visate tinha obrigação de dirigir as suas explicações com solenidade e respeito à população.
Na prática, a empresa fez a cidade e a prefeitura de reféns, porque a cidade semiparalisou e foi preciso uma resposta imediata para manter o sistema em operação, que cabe ao Executivo, uma vez que transporte coletivo é serviço essencial. A prefeitura, inclusive, acenou com várias concessões, como um aporte emergencial, a título de cobrir eventual desequilíbrio econômico-financeiro causado pela pandemia, permissão de aumento de idade média da frota e redução de frota, com revisão do atual contrato de concessão seis meses depois de ter sido assinado. Um aporte de R$ 4 milhões, considerado "incontroverso" pelos técnicos da prefeitura, foi anunciado ao final da tarde.
Evitando o "colapso"
Em nota, a prefeitura destacou que, com o aporte anunciado, "está garantida a normalização dos serviços de transporte coletivo urbano já a partir de amanhã (sábado), evitando o colapso do sistema". O prefeito Adiló Didomenico disse que o município deve adotar medidas para garantir a manutenção da normalidade dos serviços.
– Tem contrato em vigor, entendemos que a empresa tem responsabilidade de manter o serviço. Estamos atentos – afirmou Adiló.
Reequilíbrio evitaria votação pela Câmara
A justificativa de um aporte à Visate a título de reequilíbrio econômico-financeiro é crucial para que ele não dependa de uma aprovação pelo Legislativo. Porque a alegação de eventual necessidade de recomposição financeira está prevista em contrato. Esse foi o entendimento da PGM, a Procuradoria-Geral do Município, que participou com o procurador Adriano Tacca da entrevista coletiva que reuniu o prefeito Adiló e o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, nesta sexta-feira. Qualquer outro tipo de aporte ao sistema, que não o reequilíbrio econômico-financeiro, aí sim, exigiria lei a ser aprovada pela Câmara.
