A Câmara divulgou o balanço da produção legislativa no primeiro semestre desta nova legislatura. Sob o ponto de vista dos projetos de lei apresentados por vereadores, foram 80 em seis meses. O Executivo enviou 23. É uma produtividade maior do que a verificada em igual período da legislatura anterior (2017-2020). A produtividade medida apenas pelo critério da apresentação de projetos de lei é questionada, especialmente por alguns vereadores. E há razão, pois, há uma série de outras formas de medir a atuação parlamentar. Ainda assim, a apresentação de projetos de lei segue sendo um critério importante.

Quatro vereadores ainda não apresentaram projetos na atual legislatura: Renato Oliveira (PCdoB), Mauricio Marcon (Novo), Juliano Valim (PSD) e Olmir Cadore (PSDB). Haveria um quinto, Velocino Uez (PTB), mas ele é o presidente da Casa, e não pode apresentar projetos. Deste grupo, pelo menos os vereadores Marcon e Valim chegaram a enfatizar em plenário que não apresentarão muitos projetos ao longo do mandato. Valim chegou a mencionar que não será surpresa se, até o fim da legislatura, apresentar em torno de quatro ou cinco. Marcon ressalta que boa parte dos projetos relaciona-se a nomes de ruas — o que, afinal, é uma prerrogativa da Câmara. Também o raio de ação para a atuação de vereadores na formulação de projetos não é muito grande. São formas e ênfases de atuação, também legítimas. Marcon, por exemplo, enfatiza o debate dos assuntos da cidade, bem como questões ideológicas. Valim atua como guardião de questões práticas da vida real. É dele, por exemplo, a iniciativa de cobrar e obter do Executivo e da concessionária do transporte público a colocação de álcool gel nos coletivos.

Há ainda outro aspecto muito importante da atuação legislativa, e que tem sido um bom diferencial da Câmara de Caxias: as reuniões temáticas das comissões permanentes e das frentes parlamentares. Alguns desses fóruns têm proposto debates que dão objetividade a questões importantes para a cidade e a população, como as frentes parlamentares da Concessão de Rodovias, de Acompanhamento da Codeca e da Construção do Aeroporto, entre outras. Nesta terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação vai rediscutir o acesso ao bairro Planalto, na BR-116.

A atuação legislativa da Câmara, muitas vezes criticada, em alguns casos com razão, também oferece boas contribuições à população. É importante acompanhar para ver como anda atuação do seu vereador ou vereadora.