A região central de Passo Fundo, em especial a Rua Independência, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (30), às 18h, no plenário da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O encontro solicitado pelos vereadores e pelo Ministério Público Estadual deve discutir a incidência de infrações e problemas apontados nas ruas.
De acordo com a Câmara de Vereadores, foram convidados representantes da prefeitura de Passo Fundo, entidades representativas e órgãos de segurança pública. O assunto voltou a ser pauta em julho deste ano, quando o Ministério Público realizou uma audiência pública para debater as questões de segurança, perturbação do sossego e poluição da Rua Independência.
Na oportunidade, ficou acordado que as autoridades teriam 60 dias para apresentar ações de melhorias na segurança.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cirne, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicitou um prazo maior para apresentação de um plano de ação baseado em revisões de alvará, entre outros documentos.
Segundo o promotor, o encontro visa esclarecer aos poderes Executivo e Legislativo a necessidade de medidas administrativas e legais para a resolução dos problemas verificados na região central.
— A Rua Independência exige mudanças de postura, especialmente administrativas. Há necessidade de compreender a origem dos problemas, rever alvarás e critérios para concessão desses documentos. É inadmissível que estabelecimentos voltados a descumprir a lei municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, sejam autorizados a funcionar — afirmou Cirne.
O promotor se refere à lei municipal nº 5240, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Passo Fundo desde 2017, sob pena de multa. Nessa linha, Cirne enfatiza que o debate deve evoluir em ações efetivas a fim de diminuir a insegurança na região central.
— Passo Fundo não pode considerar normal que a região central seja um local de furtos, assaltos, tráfico de drogas, entre outros crimes violentos, que são enfrentados pela Promotoria de Justiça Criminal, além de poluição sonora, descarte indevido de resíduos e vandalismo. Como sociedade, precisamos enfrentar esse problema antes que se torne irreversível — pontua Cirne.
A prefeitura de Passo Fundo afirma realizar pelo menos uma vez por semana ações conjuntas de fiscalização por meio da Secretaria de Segurança Pública, com apoio dos órgãos de segurança. No último fim de semana, uma operação fiscalizou a perturbação do sossego público e o consumo de bebidas alcoólicas.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, João Darci Gonçalves da Rosa, o município está atento à movimentação na região central, sobretudo à noite.
— As ações não são contra quem quer se divertir, porém temos que atender normas, evitando volume de som do carro acima do permitido, dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e jogar lixo em locais públicos — afirmou o secretário.
Violência na região
Casos de violência já foram registrados na Rua Independência neste ano. Em abril, um homem foi atropelado após uma briga generalizada em um bar, na esquina com a Rua Bento Gonçalves. Em junho, um homem foi morto a tiros em frente a uma boate da Rua Independência.
GZH Passo Fundo noticiou em abril que, em média, os fins de semana registram até 15 ocorrências de perturbação ao sossego público em Passo Fundo. Em 2022, foram 560 ocorrências registradas na Brigada Militar.
De modo geral, é a Brigada Militar que realiza abordagens em pessoas, veículos e estabelecimentos, enquanto questões administrativas ficam a cargo da prefeitura, como explica outra reportagem, publicada em abril.
Irregularidades estruturais, como saída de emergência e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), por sua vez, fiscaliza casos de poluição sonora.
