Uma sessão da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, no norte gaúcho, teve que ser interrompida na noite de terça (17) depois de confusão envolvendo vereadores e pessoas que acompanhavam o plenário.
O motivo da confusão seria a votação do projeto de lei n° 127/2024, que extingue cargos em comissão e funções públicas no município de 32,6 mil habitantes.
O texto proposto pelo Executivo extingue pelo menos 31 cargos comissionados. O grupo do atual prefeito José Alberto Panosso (MDB), encabeçada pelo vice João Vendrusculo (MDB), perdeu para Orlando Girardi (PP), que fez 51,98% do votos válidos.
A Brigada Militar relatou que foi acionada pela presidência da Casa por volta das 21h para "conter os ânimos exaltados" durante a sessão. Vídeos mostram que a confusão envolveu gritos e empurrões.
A sessão foi interrompida por pelo menos 30 minutos e retomada em seguida, com a presença da polícia. Ninguém foi detido.
O projeto foi aprovado pelo Legislativo com quatro votos favoráveis, três contrários e duas ausências. Agora, deve ser sancionado pelo atual prefeito.
Questionada, a Polícia Civil informou que o caso resultou em dois boletins de ocorrência. Há a confirmação do envolvimento de pelo menos um vereador. Um inquérito policial foi instaurado pelo delegado Jacson Oiliam Boni para apurar a situação (leia a nota na íntegra abaixo).
Em nota, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen repudiou o ocorrido e afirmou que houve desrespeito ao trabalho dos vereadores, bem como ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto dos parlamentares (leia a nota na íntegra abaixo).
A prefeitura de Frederico Westphalen, por sua vez, informou que encaminhou o projeto a fim de reorganizar as atribuições dos cargos em reforma administrativa. "A próxima gestão poderá deliberar sobre a criação e atribuições de cargos em comissão e FGs, de acordo com seu programa de governo", diz nota enviada à reportagem (leia a íntegra abaixo).
Notas na íntegra
Câmara de Vereadores
"A Câmara de Vereadores, vem por meio deste, repudiar os fatos ocorridos durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 17.
O Poder Legislativo abomina qualquer ato de violência verbal e não-verbal e lamenta o ocorrido nas dependências do Plenário Hilário Piovesan da Câmara Municipal.
Da mesma forma, repudiamos o completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa.
Reiteramos o compromisso com a Comunidade e a legalidade, do direito de manifestação dentro dos limites legais e o direito à Democracia".
Polícia Civil
"A Polícia Civil, por intermédio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, informa que foram registrados dois boletins de ocorrência relacionados a uma discussão e tumulto ocorridos durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, na noite de 17 de dezembro de 2024.
Os registros apontam relatos de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato envolvendo diversos participantes. O incidente teve início após desentendimentos durante o debate de um projeto de lei, resultando em agressões físicas mútuas e acusações de ameaças.
Diante dos fatos, será instaurado inquérito policial, sob a presidência do Delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni, para apuração detalhada das circunstâncias e eventuais condutas criminosas, com o objetivo de garantir a responsabilização legal dos envolvidos, conforme os princípios do devido processo legal.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a investigação imparcial e a busca pela verdade, bem como pela manutenção da ordem pública. Informações adicionais poderão ser prestadas à medida que as investigações avançarem".
Prefeitura de Frederico Westphalen
"A Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio de sua assessoria de imprensa, e diante dos fatos desencadeados na Sessão da Câmara de Vereadores de ontem, dia 17 de dezembro de 2024, vem a público repudiar os acontecimentos que marcaram aquele momento.
A Administração Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 127, que propõe a adequação de Cargos de Confiança e de alguns FGs, atendendo a uma recomendação de órgãos de controle, objetivando à Reforma Administrativa, que reorganiza as atribuições dos cargos.
A próxima gestão poderá deliberar sobre a criação e atribuições de Cargos em Comissão e FGs, de acordo com seu programa de governo.
Lamentamos profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão e reprovamos qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen.
Seguiremos, como sempre, em busca de soluções que atendam aos anseios da sociedade, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a ética e a democracia".
