A maioria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, no norte do Estado, decidiu pela aprovação do veto parcial do Poder Executivo à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros no município. A emenda havia proposto a redução de R$ 5,50 para R$ 4 no valor da passagem de ônibus.
Segundo parecer do Executivo, o veto se dá por essa redução apresentar vícios de iniciativa e de forma, justificando que tal medida é atribuição do próprio Poder Executivo.
O subsídio previsto às empresas de transporte coletivo urbano é de até R$ 9 milhões em 12 meses. A proposta teve como objetivo amenizar os impactos gerados pela pandemia e a crise do setor de transporte, além de evitar o aumento no valor da passagem de ônibus. As empresas haviam proposta reajuste para R$ 6,88 e R$ 6,66 respectivamente.
Executivo espera melhora no sistema
O procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, disse que a primeira expectativa é que o sistema melhore, o que inclui qualidade dos ônibus, melhoria dos serviços, cumprimento de itinerários e horários, que vinham com restrição em razão da dificuldade das empresas:
— A expectativa é que a Câmara envie logo o PL para o município, para que seja sancionado. Sabemos que, com a aprovação não haverá aumento na tarifa pública, que é a paga pela população. Também existe a possibilidade de baixar a tarifa.
Freitas explicou que existem duas tarifas, uma técnica e outra pública:
— As empresas precisavam aumentar a tarifa pública, paga pela população, mas o subsídio vai pagar essa diferença e, concomitantemente, vai permitir que, mesmo com o aumento da tarifa técnica, a população possa pagar o mesmo valor da passagem.
O procurador disse que o Executivo irá monitorar mensalmente o serviço, por meio da legislação que determina e orienta sobre os procedimentos.
— Esperamos que com a manutenção da tarifa e a volta dos itinerários haja maior procura e os ônibus gerem mais receita. Assim, não precisaremos investir em subsídio.
Coleurb aguarda regulamentação da lei
A empresa Coleurb, que abrange o maior número de linhas e ônibus na cidade, disse que aguarda a regulamentação da lei, que definirá a questão do subsídio.
GZH Passo Fundo
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