A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de Marau, no norte do Estado, na manhã desta quarta-feira (5). A investigação teve início a partir de denúncia feita por vereadores de Marau, que suspeitaram de irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 11 milhões em verbas federais, destinadas ao município para ações de enfrentamento à covid-19.
Diante da pandemia, em 2020, o município contratou uma empresa terceirizada para fornecimento de serviços médicos, com dispensa de licitação. A mesma empresa foi beneficiada por outro contrato praticamente idêntico ao primeiro, para serviços médicos ambulatoriais. Dessa forma, em 2020, foram executados dois contratos simultâneos com objetos similares, tendo a mesma pessoa jurídica como beneficiária. Até o momento, estimativa é de que a empresa terceirizada tenha recebido mais de R$ 9 milhões.
Um dos contratos está vigente até maio de 2023, após sucessivas prorrogações, contrariando determinação da Justiça do Trabalho para que o município contrate médicos de forma direta, sem intermediários.
Conforme o delegado Sandro Bernardi, os crimes investigados são fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e sonegação tributária:
— A empresa recebia o valor integral do contrato, mas não pagava o tributo que devia, como FGTS ou INSS, mas o contrato prevê o contrário. A empresa recebia 30% a mais do que era devido.
Além de Marau, mandados são cumpridos em Erechim e em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
A operação foi denominada Variante Gama, uma mutação do vírus da covid, em referência à manobra contratual do grupo para não pagar tributos.
Em nota, a prefeitura de Marau afirma que "todo o processo de contratação foi realizado dentro das formalidades legais" e que "está colaborando com a operação e colocou à disposição todos os documentos solicitados".
Nota na íntegra
A prefeitura de Marau, através da sua procuradoria jurídica, acompanhou o cumprimento da investigação realizada pela Polícia Federal, relativo a denúncia efetuada durante o período eleitoral de 2020, para averiguar suposta irregularidade em relação a uma empresa que presta serviços médicos para o município. Esta empresa, segundo a denúncia, não estaria recolhendo os tributos obrigatórios dos seus acionistas, os quais, nos termos da legislação, não são devidos.
A Prefeitura informa que está colaborando com a operação e colocou à disposição todos os documentos solicitados. Ressalta que o contrato desta empresa foi feito durante o auge da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, devido a gravidade do momento.
A Prefeitura reforça que todo o processo de contratação foi realizado dentro das formalidades legais e, reafirma que os preços praticados com os serviços estão dentro dos praticados no mercado.
