Por Nadja Hartmann, jornalista
Os candidatos a prefeito e vereador este ano terão disponíveis R$ 5 bilhões em recursos do Fundo Eleitoral, além de R$ 1,2 bilhões do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais. Os valores foram aprovados no orçamento deste ano e vêm para substituir o financiamento empresarial de campanhas, proibido desde as eleições de 2018. Ou seja, serão R$ 6,2 bilhões à disposição dos partidos para distribuírem aos seus candidatos.
Pois diante dos recursos que serão necessários para reconstruir o RS, o senador Ireneu Orth (PP), ex-prefeito de Tapera, está propondo que R$ 2,2 bilhões sejam retirados do chamado “Fundão” para custear as obras de reconstrução do Estado. O senador afirmou à coluna que o projeto de lei já está protocolado e na tarde desta terça-feira (7) foi apresentado durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), quando foi solicitado urgência no encaminhamento da votação.
— Antigamente fazíamos campanha sem dinheiro nenhum do governo federal. Nós ainda estamos deixando R$2,9 bilhões, mais de 70% do valor gasto há quatro anos. A meu ver, ninguém poderia dizer que não foi eleito por falta de dinheiro. É um momento mais que oportuno para os políticos demonstrarem cabalmente que são preocupados com aqueles que representam — destacou.
Prorrogação das dívidas
Segundo Orth, o projeto prevê que todos os candidatos do país abririam mão de parte do valor. Mesmo assim, segundo ele, a proposta está tendo uma boa repercussão e acredita na aprovação pelo Senado e Câmara.
— Já apresentamos na reunião da bancada gaúcha na segunda-feira (6) e nesta terça, defendemos junto aos integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, quando discutimos a situação de calamidade do RS — compartilhou.
O senador ainda afirmou à coluna que estará encaminhando o pedido de prorrogação por 12 meses das dívidas agrícolas de todos os atingidos, e no decorrer desses meses, deverá ser elaborada uma moratória para pagamento das contas em 10 anos, com três de carência.
Outro projeto que será apresentado é que o Estado e os municípios atingidos, que devem ao governo federal, tenham suas dívidas adiadas até o final de 2026. Suplente de Luiz Carlos Heinze, Orth assumiu o mandato há menos de um mês e já disse a que veio.
Nesta segunda-feira, os deputados federais Bibo Nunes e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PL, também apresentaram um projeto de lei para que todos as siglas destinem 50% do fundo partidário de 2024 para medidas emergenciais no Estado, o que equivale a R$ 600 milhões. Agora é hora de saber quem é quem…
Politização X Partidarização
E em meio ao desastre climático que assola o RS, tem se repetido o mantra que não se pode “politizar a tragédia”. Será?
O termo política é derivado do grego antigo politeía. Por extensão, significa tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. Portanto, toda a ação que envolve uma cidade e por conseguinte, seus cidadãos, é sim um ato político.
Porém, a crítica não deve ser contra a “politização da tragédia”, mas sim à partidarização da dor e da tragédia. A culpa não é de um partido ou outro em particular, mas a responsabilidade passa sim por gestores e legisladores e deve ser debatida, mas não neste momento. Agora, todos os esforços devem estar concentrados apenas em uma direção: a solidariedade, que também é um ato político, mas sobretudo, é um ato de amor e união.
Quem diria
Falando em solidariedade, quem diria que depois de toda a polêmica acirrada envolvendo a área da Manitowoc em Passo Fundo, o local teria uma destinação tão nobre. A decisão do prefeito Pedro Almeida de ceder o espaço para concentrar as doações é digna de resgatar o orgulho dos passo-fundenses por possuir uma área pública de 45 hectares e que, nos últimos anos, foi sinônimo de disputas políticas e jurídicas. Pois agora, ela passa a ser um depósito de solidariedade e símbolo de união.
E quem diria que nosso Aeroporto Regional, tão criticado pelos transtornos causados pela falta de teto, se tornaria o maior aeroporto do Estado em operação, com mais de 30 voos realizados em apenas dois dias? Quem diria que de uma cidade que em tantos dias nenhum avião pousava ou decolava, sairiam pelo ar toneladas e mais toneladas de doações... Tragédias quebram paradigmas.
Vaidades
Porém, infelizmente diante de tantos exemplos positivos que a tragédia tem revelado, alguns vereadores de Passo Fundo estão mais preocupados com supostos pré-candidatos que vêm fazendo vídeos e selfies enquanto atuam nos pontos de coleta de doações. Foi esse assunto que centrou os debates sobre a enchente na sessão de segunda-feira(6).
A dúvida era se poderia ser considerado oportunismo ou não aparecer nestes locais e postar nas redes sociais. Ora, isso é tão pequeno e insignificante diante da dor de milhares de famílias que chega a beirar a mesquinhez dedicar parte de uma sessão realizada em meio ao maior desastre climático do Estado para tratar de vaidades. Os vereadores deveriam sim estar preocupados em apresentar projetos para dirimir as chances de um dia Passo Fundo também ser afetada.
Aliás, o vereador Evandro Meireles (PSDB) apresentou uma indicação nesse sentido, propondo uma dragagem em toda extensão do Rio Passo Fundo. Também é papel dos vereadores fiscalizar a eficácia do Plano de Contingência ou até mesmo a situação das moradias de risco. Só não é papel dos vereadores neste momento se preocupar com quem faz selfie enquanto ajuda.
Lamentável também que neste período de dor para todos os gaúchos, um vereador utilize a tribuna como palco para pronunciar palavras ofensivas contra governantes. O momento é de serenidade e não de agressividade, e o exemplo deveria vir dos homens públicos. O episódio obrigou o presidente Saul Spinelli (PSB) a intervir, com uma notificação verbal e nominal ao vereador Renato Tiecher (PL) para que respeite o Regimento Interno, o que, inclusive, deve ser estendido a todos os vereadores.
Procuradoria
A outra parte da sessão da Câmara de segunda-feira foi para discutir e votar o projeto sugerido pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) e apresentado pela Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher. Apesar de muitos vereadores terem demonstrado resistência na primeira discussão da matéria, o projeto acabou sendo aprovado por 16 a um, com o único voto contrário do vereador Rodinei Candeia (Republicanos).
Inclusive, vereadores de centro-direita, como Indiomar dos Santos (PP), que anteriormente haviam tachado o projeto de ser “ideológico”, acabaram sendo favoráveis, certamente incentivados pelo fato da presidente estadual do partido, a deputada Silvana Covatti, presidir a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa. Ou seja, seria no mínimo incoerente os vereadores do PP votarem contra a criação do órgão no legislativo de Passo Fundo.
De acordo com o projeto aprovado, a procuradoria será composta pelas vereadoras eleitas, dentre as quais serão escolhidas a Procuradora Geral e a Adjunta, nomes que serão submetidos ao Plenário para aprovação. Caso a legislatura não tenha nenhuma vereadora, o cargo poderá ser exercido por um homem... Segundo Saul Spinelli, a votação será encaminhada após o projeto ser sancionado pelo Executivo.
Em breve, a Câmara de Passo Fundo deve passar a contar com mais uma procuradoria, a do Idoso, sugerida pelo vereador Alberi Grando (MDB), que inclusive condicionou o seu voto favorável à criação da Procuradoria da Mulher ao compromisso da Mesa Diretora em encaminhar o Projeto de Resolução. Nesse caso, será que necessariamente terá que ser coordenada por um vereador “grisalho”?
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