Por Nadja Hartmann, jornalista
As emendas parlamentares dividem opiniões. Grande parte dos políticos se diz contra, mas a verdade é que elas já se transformaram em uma das principais moedas de troca nas negociações entre Executivo e Legislativo e nenhum parlamentar abre mão. Quando se trata do Congresso, prefeitos se dizem reféns delas, mas comemoram quando são destinadas aos seus municípios.
É que diante da distribuição esdrúxula do bolo tributário, as emendas são um mal necessário. No âmbito municipal, elas servem para os vereadores agradarem parcelas de eleitorado com uma promessa que não depende deles cumprir, o que vale, inclusive, para as emendas impositivas.
Para o orçamento de 2023, os vereadores de Passo Fundo apresentaram 84 emendas impositivas, no valor total de R$ 10.945.000,00. Cada vereador pode indicar até R$ 249 mil para ser aplicado na área da Saúde e o mesmo valor para emendas de livre escolha. Porém, mesmo sendo impositivas, grande parte delas ainda não saiu do papel.
Veto
Quanto as emendas individuais já apresentadas pelos vereadores à LDO 2024, o prefeito Pedro Almeida encaminhou para a Câmara o veto parcial a duas das 21 proposições dos vereadores.
Uma das emendas vetadas foi a que sugeria a construção de um Parque Ambiental no terreno ao lado da Escola Municipal Coronel Lolico. Segundo o executivo, a emenda não pode ser contemplada por incompatibilidade com o Plano Plurianual 2022-2025, já que a proposição indica o local da obra.
Outra emenda vetada foi a que propõe turno integral nas escolas municipais para crianças em situação de total vulnerabilidade social. A justificativa, neste caso, foi a incapacidade técnica e orçamentária para efetivar tal ação em apenas um exercício financeiro que seria o ano de 2024.
Ambas as emendas são da vereadora Regina Costa (PDT), uma das mais ferrenhas opositoras do governo. Também há parecer de inconstitucionalidade ou incompatibilidade a mais oito emendas apresentadas, mas que não foram vetadas pelo prefeito.
Bancadas
Aliás, o presidente da Câmara de Passo Fundo, Alberi Grando (MDB), se diz frontalmente contra as emendas parlamentares. Segundo ele, não é papel do legislativo lidar com o dinheiro do orçamento.
— A função dos legisladores é fazer leis e fiscalizar — afirmou ele, complementando que, no caso de serem impositivas, “é pior ainda”.
Porém, Grando reconhece que as emendas são necessárias e acabam trazendo benefícios. Tanto que a Mesa Diretora da Câmara vem estudando a possibilidade de não só aumentar o percentual reservado para as emendas impositivas no orçamento, passando de 1,5% para 2% (o que equivaleria a mais de R$22 milhões em 2024) como também regulamentar as emendas de bancada, destinando mais 1% do orçamento, o que significaria mais R$11 milhões.
O dispositivo já faz parte da Lei Orgânica, mas nunca saiu do papel. A ideia é já colocar em prática no orçamento 2024, ano da eleição...
Negociação
Isso, em tese, aumentaria a autonomia do legislativo na aplicação do orçamento do município. Além disso, fortaleceria bancadas como do PDT, MDB e PSB que possuem o maior número de votos e, consequentemente, teriam o maior percentual para emendas.
Mas, somente em tese, porque, como sabemos, impositivas ou não, brechas na lei permitem que o prefeito só cumpra as emendas se quiser, de quem quiser e quando quiser... O presidente Alberi Grando confirma que há conversas sobre essas mudanças, mas que passariam por uma extensa negociação com o Executivo.
União
O deputado federal Luciano Azevedo (PSD) está otimista com a possibilidade de finalmente as obras na BR-153 saírem do papel. Nesta quarta-feira (20), ele esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, acompanhado o prefeito de Erechim, Paulo Polis (MDB), e ambos saíram com a expectativa de que as obras iniciem no ano que vem.
Aliás, o deputado vem sendo o padrinho da aproximação entre Erechim e Passo Fundo em vários pleitos que envolvem os dois maiores municípios do Norte do RS.
— Polis é um líder importante e juntos temos mais força — afirmou Luciano.
E o deputado passou a fazer parte de mais um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, o que trata da defesa das guardas municipais. Formado por parlamentares da Comissão de Segurança Pública, o grupo pretende atualizar a legislação referente à atividade.
Segue o casamento
Falando em MDB, apesar das especulações de que relação com o PSD estivesse estremecida, o presidente do partido em Passo Fundo, Luciano Fortes, afirma que a lua de mel continua. Segundo ele, o MDB irá manter o compromisso oficial de governar a cidade até 2024, fortalecendo a posição na composição da atual gestão Pedro e João Pedro.
— Nenhuma manifestação interna ou externa oficial do partido ocorreu fora disso, pois precisamos manter, a mesma posição de somar, evoluir, fortalecer e crescermos neste alinhamento, que eventualmente causa despeito a "outros entes" que interessam fragilizar o processo para próximo pleito — afirmou Fortes a esta coluna.
Também disse que o partido vem realizando várias ações no sentido de fortalecer as candidaturas na proporcional, ampliando o número de vagas na Câmara e apresentar nomes que poderão compor a majoritária.
O presidente não deixou claro o que ou quem seriam os “outros entes” interessados em fragilizar o processo. Provavelmente a oposição, mas também não se descarta que sejam “entes” integrantes da sigla que defendem um maior espaço do MDB no governo e no cenário político local.
Entre em contato com a colunista pelo e-mail: nhartmann@upf.br
