A complexidade do assunto justifica que o projeto envolvendo a retomada das atividades pela PAR Soluções Agrícolas na área da antiga Manitowoc esteja dividindo opiniões na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Assinado por 14 vereadores da situação e oposição, o projeto entrou na sua primeira discussão na sessão de quarta-feira (9) e rendeu muito debate e até mesmo cobranças sutis aos vereadores que não assinaram o documento. Apesar da Câmara ser o espaço legítimo para o debate de ideias, o que não pode acontecer, porém, é a questão se reduzir a uma queda de braço entre as diferentes forças políticas que compõem o Legislativo.
Isso, inclusive, poderia ter sido evitado se o Executivo municipal tivesse assumido a responsabilidade e se posicionado claramente. Tomar decisões e assumir as consequências destas decisões é um dos ônus de todo gestor público.
O tema envolve uma série de questões técnicas e jurídicas e não admite achismos... Mais do que isso envolve diretamente o desenvolvimento de Passo Fundo. Como afirmou a vereadora Regina Costa (PDT), “não é uma matéria que cabe ao legislativo e não adianta o prefeito ficar se preservando e se escondendo”.
Chave
Entre as questões técnicas e legais envolvidas estão as duas leis já aprovadas pela Câmara que permitem a retomada de atividades industriais na área.
Em contato com esta coluna, o empresário Antônio Roso frisou que a PAR Soluções Agrícolas quer dar continuidade ao que foi interrompido pela empresa Manitowoc.
Segundo ele, com base em uma previsão legal estabelecida pelo Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico, a área atualmente só serve para uma empresa, no caso, a PAR Soluções Agrícolas, uma vez que a empresa adquiriu o CNPJ da Manitowoc.
Inclusive, segundo Augusto Ghion, sócio do empreendimento, a empresa já vem investindo no local, com um custo de manutenção de cerca de R$ 100 mil mensais.
— Nós temos a chave do local, onde já viemos investindo e estamos prontos para começar a produzir — frisa o empresário.
Pressa
Ou seja, o entendimento sobre a lei aprovada na Câmara de Vareadores é que só quem pode retomar as atividades é quem já exerceu atividades no local, no caso, a Manitowoc, hoje controlada pela PAR Soluções Agrícolas.
Além disso, segundo ele, no objeto social, a atividade da antiga empresa já previa transbordo e armazenagem de grãos, que é a natureza econômica da PAR.
— Não queremos fazer afronta ao Judiciário. Não há disputa. O processo está suspenso com um pedido de prazo para acordo. A disposição de todos é pelo acordo. Se a Câmara, como representante legítima da população, aprovar e o Tribunal de Justiça, aprovar, nós retomamos a atividade na área imediatamente — garante Ghion, lembrando que a empresa não está pedindo incentivos ao município, que será ressarcido em R$ 31 milhões.
O empresário também esclarece que a empresa não passa a ser detentora plena da área, que continua sendo do município que pode retomar caso haja descumprimento do contrato.
Durante a sessão da Câmara, o ponto unânime entre vereadores a favor e contra o projeto é a necessidade de solução rápida para o impasse, uma vez que o desenvolvimento não pode esperar. Alguns vereadores, inclusive, lembraram da área da Efrica, que até hoje está desativada aguardando uma solução.
Expectativa
Falando em demora, é grande a expectativa de lideranças da região em relação ao anúncio nesta sexta-feira do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa deve incluir investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões nos próximos quatro anos em infraestrutura, e a esperança é que inclua recursos para a Transbrasiliana, no trecho de 68 quilômetros entre Passo Fundo e Erechim.
Beira ao absurdo a espera de 50 anos por essa obra fundamental para o desenvolvimento da região. Mais absurdo ainda é a verba de quase R$ 6 milhões liberada através de emendas parlamentares ter sido perdida em função do atraso da empresa contratada para concluir o projeto, que aliás, teve um prazo prorrogado até julho deste ano para apresentar, o que ainda não aconteceu.
Segundo chefe de serviços do Dnit, na unidade de Passo Fundo, Adalberto Jurach, diante do novo atraso está sendo estudada a possibilidade de um regime especial de contratação, que permite a uma nova empresa finalizar o projeto. É isso ou assumir o risco desta obra levar mais 10 ou 50 anos para ser iniciada. De qualquer forma é um absurdo!
Republicanos
A convite do senador Hamilton Mourão, o vereador Rodinei Candeia (Republicanos) estará em Brasília na próxima semana, onde, junto com uma comitiva, participará de uma agenda na Embaixada de Israel para apresentar novas tecnologias voltadas ao agronegócio, sendo uma delas desenvolvida pela Tecnoagro-UPF.
É claro que, em Brasília, o vereador deve aproveitar a proximidade com a cúpula do partido para manifestar a sua opinião totalmente contrária ao ingresso da sigla no governo Lula. Na tribuna da Câmara, inclusive, o vereador se manifestou dando entender que se isso acontecer, ele deve deixar o Republicanos.
— Se acontecer do Republicanos integrar o governo Lula, eu me sentirei traído pelo partido e pelas lideranças — afirmou.
