O prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida enviou na última sexta-feira (30) à Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o ano de 2024, com uma previsão de receita de R$ 1,143 bilhão, valor 8,18% superior à LDO deste ano, que estava em R$ 1,057 bilhão. A LDO compreende as metas da administração pública e serve como um instrumento que define as prioridades para aplicação dos recursos e envolve além do Executivo, também o Legislativo e autarquias. Para o cálculo do orçamento do ano que vem, o Executivo Municipal estimou um crescimento de 1,2% no PIB, uma taxa Selic de 9,5% e uma projeção de inflação de 4%. Nesta quarta-feira (5), o projeto passará por discussão em plenário e será encaminhado à Procuradoria, para depois seguir o trâmite normal nas Comissões. Vereadores tem até o final de agosto para apresentar emendas.
Parques Lineares
Se tudo der certo e o cronograma for cumprido, os dois maiores municípios da região – Passo Fundo e Carazinho -, estarão entregando à população até o ano que vem os seus Parques Lineares. Os prefeitos Pedro Almeida (PSD) e Milton Schmitz (MDB) elegeram esta como uma das grandes obras de infraestrutura que devem marcar as suas gestões e a corrida é grande para que isso se concretize. No caso de Passo Fundo, as obras do Parque Linear da Avenida Brasil já estão bem avançadas e no mês de julho deve ser concluída a primeira etapa, sendo que a previsão é finalizar toda a obra até abril de 2024, ou seja, ainda dentro do prazo da legislação eleitoral para fazer uma inauguração com direito à foto, pompa e circunstância. Já o prefeito de Carazinho, Milton Schmitz, terá que correr bem mais se quiser entregar a obra ainda na sua gestão.
Licença
Com projeto assinado pela ex-secretária de Planejamento de Passo Fundo, Ana Paula Wickert, o Parque Linear de Carazinho será construído às margens dos trilhos que dividem a cidade. Porém, a Rumo Logística ainda não autorizou a obra, apesar de há 20 anos não utilizar mais o trecho da via férrea de Carazinho para transporte. Inclusive, nesta segunda-feira (4), durante visita do senador Mourão (Republicanos) ao município, o prefeito Milton Schmitz pediu a intervenção do parlamentar junto à empresa. A previsão de investimento é de R$ 10 milhões na revitalização da beira trilhos, com um Parque Linear de quatro quilômetros de extensão. Recentemente, o prefeito esteve em Curitiba reunido com a direção e técnicos da empresa, tentando acelerar a concessão da área que compreende cerca de 600 metros, localizada no centro da cidade, para que possam iniciar as obras.
Calendário
Falando em obras, a partir desta quinta-feira (6), os prefeitos candidatos à reeleição, tem exatamente um ano para concluir todas as obras que pretendem inaugurar até o final do mandato. Depois de 6 de julho de 2024, faltando três meses para as eleições, a legislação eleitoral proíbe o comparecimento de candidatos na inauguração de obras públicas, o que vale também para vices e vereadores e, inclusive, para vices que estejam concorrendo ao Legislativo, que é o que deve acontecer em Passo Fundo. A data vale também para o prazo de desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados, sendo que no caso dos secretários, o prazo é de seis meses, ou seja, abril de 2024. O perfil técnico do secretariado de Pedro Almeida (PSD) pode não produzir um grande número de potenciais candidatos que terão que deixar seus cargos, evitando assim uma nova dança de cadeiras no ano que vem, a não ser que alguns deles já tenham sido picados pela tal da mosca azul da política...
Reforma Tributária I
Diante do impacto que a aprovação da Reforma Tributária pode provocar nos cofres dos municípios, chama a atenção a indiferença ao tema pela maioria dos gestores municipais, assim como vereadores. A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Passo Fundo contou com a presença de poucos vereadores e secretários. Parece que a maioria dos vereadores e secretários optou por participar da palestra do prefeito Pedro Almeida, na mesma data e horário. Parlamentares vem chamando a atenção quanto aos prejuízos para os municípios, caso o texto seja aprovado. Durante reunião com lideranças na Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC), o senador Mourão chamou o projeto de "Pacto Federativo às avessas”, já que tira ainda mais autonomia e flexibilidade dos estados e municípios.
Reforma Tributária II
Durante a audiência coordenada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (Acisa), Cássio Gonçalves manifestou preocupação com o setor de Serviços, que segundo ele, foi responsável por 80% do PIB de Passo Fundo em 2020. Nesta segunda-feira, logo após o Congresso confirmar que o projeto deve ser votado pela Câmara do Deputados ainda esta semana e pelo Senado, até o final do mês, a Federasul se manifestou contra a votação da Reforma neste mês de julho, com o lançamento de uma campanha nas redes sociais que recebeu a adesão da maioria das ACIs do Estado. Nesta terça-feira, foi a vez de prefeitos e governadores se mobilizarem contra o projeto, com audiências e atos públicos em Brasília.
