- Edifício Paulo Giongo foi construído na década de 1920
- Ação popular argumenta que imóvel está no rol de bens inventariados de Passo Fundo e tem relevância histórica e arquitetônica
- Sentença judicial entendeu que espaço não passou pelos trâmites essenciais para reconhecimento do valor histórico
No centro de Passo Fundo há 100 anos, o Edifício Paulo Giongo teve a sua demolição retomada após a Justiça extinguir a ação popular que tinha como objetivo preservar o imóvel, em 1º de julho.
Em fevereiro, uma decisão da 1ª Vara Cível de Passo Fundo, concedida pela juíza Rossana Gelain, determinou a interrupção da demolição do imóvel. A ordem liminar atendia a uma ação popular movida contra o Município e contra a Point Construções e Incorporações Ltda., empresa responsável pela demolição.
A autora do processo, Jacqueline Custódio, pede a preservação do prédio ao argumentar que o imóvel consta no rol de bens inventariados do município e tem relevância histórica e arquitetônica. O processo tem como base um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Passo Fundo (UPF) entregue à prefeitura em 2012.
Em nova decisão, porém, a magistrada afirmou que o imóvel em questão não passou pelos trâmites essenciais para reconhecimento do valor histórico.
"Sabe-se que o inventário é meio de identificação dos bens culturais, forma de listagem e levantamento minucioso com objetivo específico de conhecer previamente os bens de relevante valor histórico, o que sequer foi realizado no caso do imóvel aqui discutido", consta na sentença.
— Na sentença da Justiça eles avaliaram somente como uma listagem. Mas, se a gente for analisar juridicamente o que é um tombamento, por exemplo, vamos constatar que é um instrumento que certifica que aquele bem é importante e tem que ser preservado. Ou seja, o tombamento dá só a certificação e não o valor do bem porque aquela casa já tem o seu valor — afirmou Custódio, que integra o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro (RS) e é conselheira do Conselho Nacional de Políticas Culturais.
O período para recorrer à decisão da Justiça ainda não foi aberto, mas Jacqueline afirma que avançará até onde for possível para salvar o patrimônio.
— Mais que uma questão jurídica, esse fato também é uma questão de preservação da história. O edifício está sendo colocado abaixo e estamos perdendo tudo. Quantos outros imóveis já foram descaracterizados no mesmo centro de Passo Fundo? — pontua a advogada.
O espaço abrigou por anos o estabelecimento comercial Imcomeba. Além disso, fica próximo à Casa Dipp, estrutura característica do final do século 19 que pertenceu à tradicional família Dipp e está entre os patrimônios históricos de Passo Fundo. A estrutura será restaurada pela empresa Point.
O que dizem a prefeitura e a incorporadora
Conforme Sergio Panizzon, diretor da Point Construções e Incorporações, responsável pela obra, a empresa se preocupa em preservar a história em todos os momentos e, com a extinção da ação popular, não há empecilho para demolir a casa.
— Estamos preservando a fachada da Casa Dipp e cumprindo a lei que o Plano Diretor da cidade exige. O nosso objetivo agora é restaurar a fachada, e já temos o projeto pronto. Depois vamos pensar na esquina demolida — disse.
Questionado, o secretário municipal de Planejamento, Giezi Schneider, relatou sobre o funcionamento do processo para aprovar a obra.
— A Secretaria de Obras nos encaminhou o pedido de informação sobre a questão legal e de patrimônio cultural. Fizemos a verificação e constatamos que não estava tombado. Esse tema não voltou para a Secretaria de Planejamento até o momento — disse.
