A cidade de Passo Fundo, no norte gaúcho, saiu da lista dos municípios em estado de calamidade pública e passou a integrar a relação dos locais em situação de emergência. Com isso, o município pode solicitar verbas estaduais e federais para ações de respostas aos problemas causados pelas chuvas.
A alteração foi feita pelo governo do Rio Grande do Sul, que reduziu o número de municípios em estado de calamidade de 397 para 46, em decreto nº 57.614 publicado na segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado. Veja as listas completas nesta reportagem.
Segundo o documento, como os municípios gaúchos foram atingidos de forma diversa pelo mesmo evento, havia necessidade de reclassificação da intensidade do desastre. Em 9 de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou que investigava a inclusão de municípios não atingidos pelas enchentes no decreto de calamidade pública do RS (nº 57.605), emitido pelo governo estadual e reconhecido por Brasília. Dois promotores de Justiça foram designados para verificar se houve desvio de finalidade.
Conforme o documento, a alteração ocorreu após a análise de informações mais precisas das áreas afetadas e dos danos ocorridos. Dessa forma, agora o Rio Grande do Sul tem 320 municípios em situação de emergência, o que significa que há reconhecimento pelo poder público de situação anormal, mas com danos classificados como "superáveis" pela comunidade afetada.
O município de Carazinho, que questionou a presença no decreto de calamidade, não consta na lista de cidades em situação de emergência.
Estado de calamidade é diferente de situação de emergência: entenda
A classificação depende do reconhecimento legal feito por meio de um decreto municipal ou estadual. A partir disso, se define o tipo de resposta e a disponibilidade de recursos. Conforme cartilha de orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a principal diferença entre as duas classificações dependem da classificação e impacto do evento. Veja a seguir.
Estado de calamidade pública
Acontecimento anormal provocado por desastres responsáveis por danos e prejuízos que implicam no comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido
Situação de emergência
Também é caracterizada por um acontecimento anormal, provocada por desastres, mas com danos e prejuízos que impliquem no comprometimento parcial de resposta do poder público do ente atingido.
Conforme a prefeitura de Passo Fundo, o município teve aproximadamente 480 pessoas afetadas por alagamentos e situações de risco após as fortes chuvas registradas no começo de maio. As famílias foram atendidas com ações de socorro e, posteriormente, pela Assistência Social.
Após o ocorrido, o município fez o registro no Sistema Nacional Integrado de Informações sobre Desastres, ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Com isto, ficou habilitado a solicitar recursos de ações de resposta e reconstrução quando necessário.
Sobre ter sido incialmente incluído na lista do decreto de estado de calamidade, “a prefeitura esclarece que não partiu do Município qualquer pedido para reconhecimento do estado de calamidade”.
