Após denúncia anônima, um loteamento irregular foi atuado em Marau, município do norte do RS, na segunda-feira (8). O responsável responderá por crime ambiental devido ao fato de que não possuía algumas das licenças necessárias para o empreendimento.
O flagrante foi feito pelo 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM). Em vistoria no local, com área de 100.600 metros quadrados, a equipe encontrou Mata Atlântica destruída, atestou o parcelamento de solo em ruas e terraplanagem.
Dos cerca de 10 hectares do loteamento em que houve intervenção, dois são de mata nativa que foi derrubada. Os policiais militares identificaram dano a um bosque de araucária angustifolia, bem como o sufocamento de pinheiros a partir do aterramento dos troncos.
Ao ser questionado sobre as autorizações, o responsável pelo loteamento a apresentou apenas a Licença de Instalação. No entanto, faltam as licenças de Operação e de Supressão de Vegetação Nativa. Por isso, o homem foi autuado pelo 3° BABM e responderá por crime ambiental.
Como funciona o licenciamento ambiental
De acordo com o 3° BABM, são necessárias três licenças ambientais para um empreendimento: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Todas são solicitadas dentro de um mesmo projeto, em etapas.
— Primeiro sai a Licença Prévia, que é um estudo da área feito pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para analisar a viabilidade. Depois do estudo feito, é emitida a Licença de Instalação, que autoriza o início do trabalho, como abertura de ruas e instalação do encanamento. Para a posterior venda de terrenos e construção, é emitida a Licença de Operação — explica Rodrigo Matos, policial do 3º BABM.
No caso do loteamento de Marau, além destas três autorizações, seria necessário também um pedido de Licença de Supressão de Vegetação Nativa, por causa dos pinheiros no terreno. Ainda de acordo com Matos, neste caso é necessário protocolar um segundo projeto, apenas para autorizar o manejo da mata.
Questionada, a prefeitura de Marau informou que o empreendimento está com o processo para licenças iniciais em tramitação junto ao setor de Engenharia, mas que ainda não foi finalizado. A prefeitura afirma que não recebeu nenhuma denúncia sobre irregularidades no local e que aguarda o desdobramento do processo instaurado pelo Batalhão Ambiental para adotar as medidas cabíveis.
