As inscrições para o processo seletivo do Conselho Tutelar de Passo Fundo encerram na sexta-feira (28). Após esse prazo de candidaturas para o quadriênio 2024/2027, inicia-se a análise documental dos inscritos.
As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na Rua Morom, 2968, Ed. Becker Sala 3, Boqueirão, das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min, em dias de expediente normal.
No total, os candidatos passam por três etapas eliminatórias até o dia da votação, em 1º de outubro de 2023. Caso seja aprovada a análise documental do (a) candidato (a), ele passa por uma avaliação psicológica e psiquiátrica. Posteriormente, se aprovado, realiza um curso preparatório e a prova de conhecimentos. Estando de acordo, o último passo é o processo de escolha unificado (eleições).
O edital prevê cinco vagas para conselheiro tutelar na microrregião I e cinco vagas para a microrregião II, além de dez vagas de suplentes para cada microrregião. As microrregiões são divididas pela Avenida Brasil. A posse dos novos conselheiros tutelares será em 10 de janeiro de 2024.
As vagas são para 40 horas semanais de jornada de trabalho, além de plantão de fim de semana, conforme escala. O salário para cada conselheiro tutelar é de R$ 5.274,82. O edital está disponível no site da Prefeitura de Passo Fundo.
Requisitos para candidatura
De acordo com o edital, estará apto a participar do processo de escolha unificado o candidato que tiver os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral, conforme documentação exigida em edital;
- Idade superior a 21 anos (vinte e um anos);
- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
- Comprovada experiência na proteção da criança e do adolescente, por no mínimo um ano;
- Aptidão psicológica e psiquiátrica plena para o exercício do cargo, mediante avaliação posterior a ser realizada durante o processo seletivo;
- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA durante o processo seletivo dos candidatos;
- Escolaridade mínima nível médio completo até a data da inscrição;
- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos;
- Não ter sido afastado do cargo de conselheiro tutelar ou impedido de tomar posse por decisão judicial ou administrativa, nos últimos cinco anos.
GZH Passo Fundo
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