O processo de escolha unificado dos novos conselheiros tutelares de Passo Fundo está com inscrições abertas desde segunda-feira (3). As candidaturas para o quadriênio 2024/2027 podem ser feitas até 28 de abril. Os candidatos passam por quatro etapas eliminatórias até o dia da votação, em 1º de outubro de 2023.
O edital prevê cinco vagas para conselheiro tutelar na microrregião I e cinco vagas para a microrregião II, além de dez vagas de suplentes para cada microrregião. As microrregiões são divididas pela Avenida Brasil. A posse dos novos conselheiros tutelares será em 10 de janeiro de 2024.
No total, as vagas são para 40 horas semanais de jornada de trabalho, além de plantão de fim de semana, conforme escala. O salário para cada conselheiro tutelar é de R$ 5.274,82, com o reajuste de 7,1% em relação ao valor de R$ 4.925,00, que foi publicado no edital.
As etapas eliminatórias são a inscrição e avaliação da documentação exigida, avaliação psicológica e psiquiátrica, curso preparatório e prova de conhecimentos e, por último, o processo de escolha unificado (eleições).
A comissão especial das eleições do Conselho Tutelar é presidida pelo conselheiro Lúcio Maximino Alebrant, representante da Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância (Sami), e a vice-presidente Maria Luísa Paz de Mattos, conselheira representante da Procuradoria Geral do Município.
Os locais de votação serão em cinco escolas: Escola Estadual de Ensino Médio Protásio Alves, Instituto Estadual Cecy Leite Costa, Colégio Estadual Joaquim Fagundes dos Reis, Instituto Estadual Cardeal Arcoverde, Escola Estadual Ernesto Tochetto. Em cada escola, serão dez urnas para votação, com objetivo de não gerar fila.
Está apto a votar qualquer pessoa que for residente de Passo Fundo, maior de idade e que porte título eleitoral. O voto é facultativo e único, podendo escolher se irá votar para um candidato da microrregião I ou da microrregião II.
O trabalho
O Conselho Tutelar tem como missão garantir medidas de proteção previstas no estatuto da Criança e ao Adolescente. O conselheiro atua diretamente com a comunidade para cessar qualquer ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente, originadas de denúncias, reclamações ou solicitações. Além disso, o profissional é considerado autoridade pública municipal.
Presidente da comissão especial das eleições do Conselho Tutelar, Lúcio Alebrant declara que a demanda de trabalho de um conselheiro tutelar é alta, com diversos atendimentos diários na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
— O candidato deve estar ciente de tudo, de estar apto a muito trabalho, de uma carga emocional grande. A demanda é alta e teve crescimento com a pandemia, com crianças e jovens ficando mais tempo em casa e com violações de direitos humanos, que vão desde a evasão escolar até casos de abuso sexual — afirma Lúcio.
Requisitos para candidatura
De acordo com o edital, estará apto a participar do processo de escolha unificado o candidato que tiver os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral, conforme documentação exigida em edital;
- Idade superior a 21 anos (vinte e um anos);
- Ter residência fixa de, no mínimo, dois anos no município de Passo Fundo;
- Comprovada experiência na proteção da criança e do adolescente, por no mínimo um ano;
- Aptidão psicológica e psiquiátrica plena para o exercício do cargo, mediante avaliação posterior a ser realizada durante o processo seletivo;
- Frequência e aprovação em curso preparatório na área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA durante o processo seletivo dos candidatos;
- Escolaridade mínima nível médio completo até a data da inscrição;
- Submeter-se à prova escrita objetiva e subjetiva;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter sido penalizado com destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos;
- Não ter sido afastado do cargo de conselheiro tutelar ou impedido de tomar posse por decisão judicial ou administrativa, nos últimos cinco anos.
Edital e inscrições
O edital do processo de escolha unificado está disponível no site da prefeitura de Passo Fundo, na área do Conselho Tutelar, dentro da seção da secretaria de Cidadania e Assistência Social.
As inscrições devem ser feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na Rua Morom, 2968, Ed. Becker Sala 3, Boqueirão, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30, em dias de expediente normal.
GZH Passo Fundo
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