O poder público de Passo Fundo vai receber cerca de R$ 13,6 milhões de compensação do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) até 2025. O município recebeu a primeira parcela, de R$ 745.944, em 11 de julho.
Até dezembro, devem entrar cerca de R$ 4,5 milhões nas contas da prefeitura. Em 2024, serão pouco mais de R$ 6 milhões e, em 2025, R$ 3 milhões. Ao todo, o montante que volta ao município é de R$ 13.596.727,45.
O pagamento é um ressarcimento das perdas de arrecadação causadas pelas leis federais 192 e 194, aprovadas pelo Congresso em junho do ano passado. As medidas derrubaram as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações e, em consequência, desequilibraram a entrada de receita tributária nos estados brasileiros.
Dos quase R$ 13,6 milhões, parte é do ICMS e outra é do retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo Dorlei Maffi, secretário de Finanças de Passo Fundo, o valor deve cobrir a queda de 9,67% nas contas do município de 2021 para 2022.
— A redução das alíquotas representou um crescimento negativo de R$ 15 milhões para Passo Fundo e, agora, vemos uma recuperação de R$ 13,6 milhões — afirmou.
Para onde vai o recurso em Passo Fundo
Segundo Maffi, o recurso é parcialmente livre para uso. Isso porque 15% do valor deve ir para saúde e 25% para educação. Além disso, 1% incide sobre o valor do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que volta para o governo federal.
Dessa forma, a prefeitura de Passo Fundo poderá usar 49% do valor para demandas locais.
— A prefeitura pode usar essa última parte tanto para investimentos quanto para custeio. Nos investimentos, são obras de infraestrutura, escolas, unidades de saúde. No custeio, vai para folha de pagamento, empresas terceirizadas e recursos gerais — pontuou o secretário.
Governo estadual também registrou queda
No balanço contábil estadual, o RS também registrou queda de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação do imposto por causa das mudanças nacionais. No Estado, o retorno será de R$ 3 bilhões até 2025.
O valor, porém, será abatido das parcelas da dívida com a União. Dessa forma, os repasses para o governo gaúcho serão os seguintes:
- 2023: RS recebe R$ 995 milhões
- 2024: governo federal abate R$ 1,3 bilhão
- 2025: RS recebe R$ 674 milhões
