A febre das apostas esportivas em plataformas online no Brasil, as chamadas bets, vai exigir atenção redobrada e firmeza das autoridades para as normas de regulamentação que estão entrando em vigor serem devidamente cumpridas. Preocupam os resultados de inúmeras pesquisas e levantamentos demonstrando o aumento dos casos de comportamento compulsivo de apostadores, com consequências financeiras graves e danos à saúde mental. Por outro lado, é preciso banir organizações de fachada que entram nesse mercado para praticar fraudes e lavar dinheiro.
Governo federal informou que fará um pente-fino no setor e lançará campanhas de conscientização para a população
Com algum atraso diante dos alertas que vêm de bom tempo, o governo federal informou nesta semana que fará um pente-fino no setor e lançará campanhas de esclarecimento e conscientização para a população. É esperada, para outubro, a divulgação das empresas que estão autorizadas a operar no Brasil. Outra iniciativa envolverá o Ministério da Saúde. É de grande importância para esclarecer sobre o risco da compulsão e do adoecimento e ressaltar que as bets devem ser apenas um entretenimento, e não vistas como um meio para enriquecimento.
Um estudo do Instituto Locomotiva realizado em agosto indica que, nos últimos cinco anos, 52 milhões de brasileiros apostaram em bets. Destes, 25 milhões são novos jogadores, que conheceram a modalidade neste ano, entre janeiro e julho. São números alarmantes. Ademais, 86% dos que admitiram tentar a sorte nas bets estão endividados e 64% negativados no Serasa. Outros levantamentos mostram que apostadores estão comprometendo parte significativa da renda nas apostas, em detrimento do consumo de produtos básicos, como alimentos. Entidades do varejo mostram preocupação com o impacto na economia real e bancos advertem para o perigo do superendividamento. Em relação ao estado emocional, o trabalho do Instituto Locomotiva informa que metade dos jogadores diz ter problemas de ansiedade, um quarto admite estresse e um terço teve prejuízo nas relações pessoais.
O Congresso Nacional aprovou no final do ano passado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que criou as regras para a exploração do setor de apostas esportivas de quota fixa e definiu a tributação das empresas. Trata-se, portanto, de uma atividade legítima. Mas precisa ter diretrizes rígidas e que sejam observadas.
O Ministério da Fazenda partiu para a regulamentação, que até agora envolveu uma dezena de atos normativos. Foram criadas, por exemplo, as linhas para o chamado jogo responsável. Entre as iniciativas está a proibição do uso do cartão de crédito como meio de pagamento das apostas, a alternativa mais utilizada e, por suas características, arriscada, por favorecer a compulsão. A vedação, no entanto, tem início apenas em janeiro. Seria razoável antecipar essa medida.
Outras regras impõem que as bets informem sobre a relação com influencers e ofereçam mecanismos para o apostador se controlar e parar de jogar. No limite, clientes poderiam até ser banidos da plataforma. Todas essas informações, individualizadas, devem ser repassadas para o governo. Espera-se que a regulamentação seja seguida e o Estado brasileiro cumpra o seu dever de fiscalizar, protegendo os consumidores e minimizando os riscos da ludopatia.
