Não é concebível que o governo federal e a Câmara dos Deputados deixem de chegar a um acordo para o presidente da Casa, Arthur Lira, convocar uma sessão extraordinária virtual na próxima semana para votar o Projeto de Lei 3.117/24, que, entre outras medidas, permite a retomada dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário). Trata-se de um programa essencial para os empreendedores gaúchos de menor porte atingidos pela enchente. O texto também engloba outras definições relevantes para a recuperação do Estado, como a flexibilização de regras de licitações para agilizar a contratação de obras durante o período de calamidade.
O mínimo a se esperar é uma mobilização forte da bancada gaúcha para viabilizar a votação nesta próxima semana
Os empréstimos pelo Pronampe Solidário estão suspensos há mais de uma semana porque o Congresso não foi capaz de concluir a votação do projeto de lei antes de a medida provisória que criou o programa expirar. As lideranças da Câmara têm um acordo para voltar a fazer votações em plenário apenas após o dia 8 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. É um tempo demasiado para uma iniciativa essencial à sobrevivência de micro e pequenas empresas afetadas pela enchente fique congelada. É preciso crer que haverá sensibilidade para endereçar a solução, com uma sessão virtual, em que os deputados, agora de volta às suas bases devido ao pleito que se aproxima, apreciem a matéria a distância.
O PL foi votado na Câmara no final de agosto e remetido ao Senado apenas no dia 4 deste mês. Os senadores aprovaram o conteúdo no início da última semana, mas, como o relator Paulo Paim (PT-RS) introduziu modificações no texto, há necessidade de novamente ser analisado pelos deputados federais. A Câmara, no entanto, encerrou o esforço concentrado na quinta-feira sem apreciar a matéria.
As mudanças incluídas no Senado são justificadas e aperfeiçoam o projeto de lei. Uma delas aumentava o valor de subvenção do juro para R$ 3 bilhões, abrindo a possibilidade de uma terceira rodada de empréstimos. Até agora, foram R$ 2 bilhões, com o potencial de resultar em R$ 5 bilhões de crédito com taxas menores aos tomadores.
Outra mudança busca solucionar o problema de acesso aos recursos pelas empresas do Simples Nacional que estão negativadas por atrasos em compromissos depois de maio. Havia tempo hábil para a Câmara votar o projeto de lei. Esperava-se que a votação ocorresse ainda na quarta-feira. Não é despropositado considerar que, se fosse uma pauta relacionada a emendas ou outro assunto de interesse corporativo, não faltaria agilidade.
Mas o que já está ruim pode piorar. No próximo dia 25 de setembro vence a MP que viabiliza os empréstimos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para grandes empresas. Se o retorno das votações, de fato, tiver de esperar o primeiro turno das eleições municipais, existe o risco concreto de uma outra modalidade de financiamento ser interrompida. O mínimo a se esperar é uma mobilização forte da bancada gaúcha para viabilizar a votação do tema pela Câmara nesta próxima semana.
