Não é concebível que o governo federal e a Câmara dos Deputados deixem de chegar a um acordo para o presidente da Casa, Arthur Lira, convocar uma sessão extraordinária virtual na próxima semana para votar o Projeto de Lei 3.117/24, que, entre outras medidas, permite a retomada dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário). Trata-se de um programa essencial para os empreendedores gaúchos de menor porte atingidos pela enchente. O texto também engloba outras definições relevantes para a recuperação do Estado, como a flexibilização de regras de licitações para agilizar a contratação de obras durante o período de calamidade.
GZH faz parte do The Trust Project
