A colaboração federal para a recuperação do Rio Grande do Sul entra em nova fase com o fim do Ministério da Reconstrução e a sua substituição por uma secretaria vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Espera-se que a nova estrutura, prevista para durar até o dia 20 de dezembro, cumpra a função de apoio ao Estado e aos municípios e de articulação para ajudar a viabilizar projetos estruturantes, como os sistemas anticheias.
Reconhece-se o papel federal, mas o mais adequado é o Estado tomar as rédeas da execução dos projetos estruturantes
É justo reconhecer que, em quatro meses de existência, a pasta extraordinária, comandada pelo gaúcho Paulo Pimenta, teve um papel relevante no auxílio ao RS e aos gaúchos atingidos pela enchente histórica. Desde os momentos mais críticos, em que a prioridade eram os resgates, até a coordenação de programas para amparar empresas e planejar futuras obras.
Também é dever registrar que parte do prometido não foi entregue até agora. Um exemplo é o programa de compra assistida de moradias. O volume de crédito que chegou aos empreendedores afetados está bem abaixo do anunciado. Ainda assim, não foi por falta de esforço e muito se deve às dificuldades de vencer a burocracia estatal, às dificuldades estruturais de municípios e à necessidade de chancela de outros poderes, de órgãos de controle e ministérios responsáveis pela gestão financeira do país. Aqui e ali também surgiram ruídos na relação com o governo Eduardo Leite, mas ao fim o espírito de colaboração em nome dos interesses de Estado prevaleceu.
Cabe agora à Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, com o ex-prefeito de Taquari Maneco Hassen à frente, ser uma estrutura facilitadora voltada a acelerar a implementação dos programas federais e fazer a interlocução em relação às demandas direcionadas ao governo Lula. Aguarda-se que também contribua com as medidas previstas no Plano Rio Grande, elaborado pelo Palácio Piratini com ações de curto, médio e longo prazos.
O Plano Rio Grande não é uma simples iniciativa de governo. Por integrar um projeto de lei aprovado pela Assembleia, tornou-se um programa de Estado destinado a perpassar as próximas gestões no Executivo e nortear a adaptação aos eventos climáticos extremos. Tem grande peso, neste contexto, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), aprovado na mesma votação. Sua principal fonte de recursos são as parcelas da dívida do Estado com a União, redirecionadas ao fundo, criado para centralizar verbas destinadas à reconstrução. Há previsão legal para também receber dinheiro de emendas, doações, venda de bens e novos aportes da União, entre outras fontes. Seria importante que o Funrigs fosse robustecido. O orçamento para próximo ano é estimado em R$ 4,2 bilhões.
As principais iniciativas devem ter administração local. Neste sentido, é bem desenhada a governança prevista para 2025 na cooperação federativa, com a criação de dois comitês para gerir de forma integrada um fundo com os recursos federais previstos para o RS e um conselho de implementação das obras. Esse segundo colegiado terá maioria de representantes do Piratini. Reconhece-se o papel federal, notadamente pela maior capacidade financeira, mas o mais adequado é o Estado tomar as rédeas da execução dos projetos estruturantes.
