Por Nadine Anflor, delegada e deputada estadual (PSDB)
Precisamos falar sobre a morte do sargento Roger Dias da Costa, de apenas 29 anos, que estava em serviço defendendo a sociedade e foi baleado em confronto com dois suspeitos, em Belo Horizonte.
O crime ocorreu no início de janeiro, logo após as festas de final de ano, quando muitos presos são beneficiados pela “saída temporária”, benefício previsto em lei. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos. A lei estipula cinco datas para “saidinhas”, sendo que nenhuma delas pode ultrapassar sete dias. São recorrentes os casos de presos recapturados por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. E também é habitual detentos não regressarem aos presídios após a folga.
O detento que matou o sargento estava usufruindo do benefício da saída temporária. Deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro. Mas não se apresentou. E cometeu mais um crime.
Ele já tinha 18 ocorrências policiais, entre elas homicídio, roubo, tráfico, ameaças e agressão. E agora, foi indiciado por homicídio quadruplamente qualificado. Não merecia retornar à sociedade, precisava estar cumprindo a pena na sua totalidade, sem vantagens.
Não podemos mais aceitar a morte de pessoas inocentes e policiais em serviço por bandidos prematuramente postos em liberdade
A extinção da saída temporária é necessária e esse tema precisa ser retomado com urgência. Atualmente, o projeto de lei mais avançado no Congresso foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Ele pretende extinguir o benefício da saída temporária. O projeto foi encaminhado em março de 2023 para a Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda desde outubro ser votado.
A segurança da população deve ser prioridade. Não podemos mais aceitar a morte de pessoas inocentes e policiais em serviço por bandidos prematuramente postos em liberdade e que não estão aptos à ressocialização.
Que essa tragédia sirva para chamar atenção das autoridades e do Congresso Nacional para que se dê celeridade máxima ao andamento desse importante projeto.
