O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) é possivelmente a mais exitosa inovação na área no Rio Grande do Sul em bastante tempo. Implementada há quatro anos, a legislação pioneira no país permite que empresários destinem até 5% do ICMS devido ao Estado para ser aplicado na aquisição de viaturas, armas e equipamentos de informática e de proteção individual. Neste período, já aderiam cerca de 700 companhias, que destinaram R$ 107 milhões ao Piseg. Graças a estes recursos, por exemplo, foram comprados 248 veículos para as forças de segurança e 1,9 mil armamentos.
Assembleia aprovou projetos que ampliam as possibilidades de destinação de dinheiro para o Piseg
Na terça-feira, por esmagadora maioria, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) que ampliam as possibilidades de destinação do dinheiro. Uma das propostas, da deputada Nadine Anflor (PSDB), agrega a previsão de emprego da verba na construção, reforma, ampliação, modernização ou revitalização de prédios de órgãos da área como Polícia Civil ou Brigada Militar. O outro, do parlamentar Rodrigo Zucco (Republicanos), permite beneficiar as guardas municipais. É aguardada agora a sanção do governador Eduardo Leite.
Ainda não está claro como essa ampliação de escopo ocorrerá na prática. Em relação ao primeiro PLC, conforme a proponente, será sugerida ao Piratini uma instrução normativa para as próprias instituições serem autorizadas a fazer obras de pequeno porte dentro de limites de dispensa de licitação. No caso das guardas municipais, seria necessária a existência de ações integradas com os órgãos estaduais de segurança. Mas ambos fazem sentido. As comunidades conhecem as suas prioridades. Os servidores das corporações têm de ter disponíveis instalações adequadas para trabalhar e prestar o melhor serviço aos cidadãos. Também há, nos últimos anos, mais cidades que criam guardas municipais.
O Piseg é a forma encontrada para a sociedade civil cooperar de forma mais direta com o aparelhamento das instituições de segurança nas comunidades às quais os participantes estão ligados. Até chegar aqui, foi construído por muitas mãos. Sempre é conveniente rememorar. Foi proposto por líderes empresariais por meio do Instituto Cultural Floresta, que anteriormente já viabilizava doações de armamentos e veículos. Depois, acabou transformado em projeto de lei e enviado pelo governo José Ivo Sartori à Assembleia, onde foi aprovado, para em um segundo momento ser implementado pela gestão Eduardo Leite, tendo à frente o então vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Junior. Começou como uma preocupação da iniciativa privada com as dificuldades orçamentárias do Estado diante da necessidade de bem equipar as forças policiais para um combate adequado à delinquência. Hoje, mostram os números, é uma política bem-sucedida de Estado, imune à troca de governos.
Cumpre lembrar que também é previsto o uso de parte dos recursos para levar a escolas públicas selecionadas aulas de xadrez e de música. É uma contribuição para a inclusão e o desenvolvimento de novas habilidades de crianças e adolescentes. Combater a criminalidade, afinal, também depende de dar mais chances de futuro à juventude.
