Salvo alguma reviravolta no âmbito do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na próxima quarta-feira analisa a decisão do presidente da Corte, Alexandre Postal, de liberar a conclusão do processo de privatização da Corsan, chegou a hora de pôr mãos à obra. A Aegea, a nova controladora da companhia, detalhou ontem os planos de investimentos necessários para o cumprimento das metas do marco do saneamento. O quadro atual nos municípios onde a empresa atua em comparação com os objetivos da legislação aprovada em 2020 mostra que o desafio será considerável. Está estabelecido que, até 2033, o acesso a água potável deve chegar a 99% da população brasileira e, o tratamento de esgoto, a 90%. Especialmente nesse segundo quesito, os dados apresentados pela própria Aegea atestam o quanto a universalização do serviço será árdua. Na área de atuação da Corsan, um total de 317 municípios gaúchos, somente 19,8% dos clientes contam com rede de esgoto. E apenas 15,6% do volume gerado é tratado. São patamares vexatórios e bastante abaixo, inclusive, da média brasileira, de 55,8% e 51,2%, respectivamente. Os números falam por si.
Em mãos privadas, a nova Corsan terá mais capacidade de fazer os investimentos necessários
Mudar esse cenário depende de investimentos vultosos, que a Corsan, como estatal, não conseguiria fazer. A Aegea, maior empresa privada do setor no país, planeja aplicar R$ 15 bilhões em obras até 2033. O equivalente a R$ 1,5 bilhão ao ano. É um montante relevante, capaz de movimentar a economia, gerando demanda em vários segmentos da indústria e dos serviços, ajudando a gerar emprego e renda no Estado. Apenas nas obras, a companhia estima 5,5 mil vagas diretas.
O principal é que saneamento é sinônimo de qualidade de vida e de menor risco de enfermidades. Uma população servida com água tratada e coleta e tratamento de esgoto é menos acometida por uma série de doenças. Investir em saneamento significa economizar na área da saúde. Também se reflete na proteção ao ambiente, uma vez que grandes quantidades de dejetos, sem tratamento, deixam de ser jogadas na natureza, notadamente em rios e arroios.
A Corsan foi leiloada no final do ano passado, mas imbróglios jurídicos por questionamentos ao negócio impediram a assinatura do contrato, o que ocorreu na última sexta-feira, após medida do presidente do TCE. Já há, portanto, um atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto. A companhia promete acelerar os investimentos, aplicando cerca de R$ 100 milhões nos próximos 100 dias. O Litoral Norte, região que vem ganhando população nos últimos anos, como mostrou o Censo Demográfico, será prioridade. Faz sentido.
Em mãos privadas, a nova Corsan terá mais capacidade de fazer os investimentos necessários e de imprimir agilidade às obras, para ser possível atingir as metas do marco do saneamento. Para os clientes, duas preocupações são comuns quando há privatização de serviços públicos: tarifa e qualidade do atendimento. Quanto à tarifa, a Aegea assegura que os valores atuais, por enquanto, são suficientes para fazer frente aos investimentos previstos. São questões que terão de ser acompanhadas de perto e de forma técnica pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Órgãos reguladores fortes e que atuem sem ingerências são essenciais para fiscalizar o cumprimento dos contratos e equilibrar interesses, obrigações e direitos dos cidadãos, empresas e poder concedente.
