Caberá, ao fim, à Assembleia Legislativa, ao receber a proposta do Palácio Piratini sobre a reestruturação do IPE Saúde, debater os ajustes necessários ao texto para que das discussões e análises seja produzido um plano de alteração de regras consistente, capaz de garantir sustentabilidade financeira à instituição e qualidade aos serviços prestados. No parlamento, estão representadas as diferentes visões da sociedade gaúcha e, do cotejo de ideias e alternativas, deve-se confiar que, com sensatez, surgirá o melhor consenso possível.
Não há saída crível para o IPE Saúde sem eliminar distorções e diferenças consideráveis em termos de cobrança na comparação com os demais planos
O certo, no entanto, é que será necessário um remédio amargo para reorganizar o IPE Saúde, para o instituto cumprir a sua missão de bem atender os usuários. Mantido o quadro atual, com déficit médio mensal de R$ 36 milhões, o sistema caminharia para o colapso, com o aumento do endividamento, serviços cada vez mais precários para os beneficiários e descredenciamento de médicos e hospitais. Hoje as queixas surgem de todos os lados. Credores demoram para receber e titulares dos planos e seus dependentes reclamam da dificuldade de marcar consultas e exames, enquanto profissionais de saúde e estabelecimentos protestam contra os baixos valores pagos pelos atendimentos e procedimentos.
Em linhas gerais, para ampliar as receitas indispensáveis ao equilíbrio das contas, o Piratini propõe a elevação das alíquotas para os titulares, o início da cobrança de dependentes, elevação da coparticipação e o aumento da participação patronal. Pela parte dos gastos, uma das intenções é ampliar as auditorias em relação aos pagamentos e renegociar dívidas. Um dos compromissos é melhorar a remuneração a médicos e estabelecimentos.
Demorou para o governo tomar uma atitude, uma vez que a crise não é nova, mas deve-se entender que as medidas propostas vão na direção correta. Não há saída crível sem acabar com as distorções e as diferenças consideráveis em termos de cobrança na comparação com os demais planos, especialmente os privados. É inevitável, portanto, tornar o serviço mais oneroso para os usuários. Mesmo que se compreendam as lamentações do funcionalismo, devido à defasagem dos vencimentos em relação à inflação dos últimos anos, é preciso ser realista e admitir que não há solução mágica, como a nada responsável sugestão de que os problemas seriam minimizados com aumentos generalizados de salários para o quadro de servidores do Estado, elevando automaticamente as contribuições ao IPE Saúde. Mas é salutar, como se comprometeu o Piratini, dialogar com parlamentares e entidades para ouvir diferentes opiniões antes de a proposta ser encaminhada à Assembleia.
Deverão os deputados, com sensibilidade social, mas sem desafiar a matemática, ajustar as medidas no decorrer das negociações, como é próprio da democracia e das tratativas no âmbito dos parlamentos. O objetivo a ser perseguido é o de aprovar balizas que assegurem uma assistência em saúde de qualidade para os quase 1 milhão de usuários e remuneração justa aos prestadores de serviços. O déficit médio mensal, se mantido, resultará em um cenário ainda mais dramático para todas as partes envolvidas. Além das medidas saneadoras agora em discussão, será indispensável ter no IPE Saúde uma gestão administrativa e financeira atenta e rígida para evitar que novos desequilíbrios surjam nos próximos anos, exigindo mais sacrifícios.
