Há poucos temas tão áridos e de difícil compreensão no país quanto o dos impostos. Se muitas vezes até tributaristas têm interpretações discordantes sobre normas vigentes, o que dirá o cidadão comum. Ocorre, no entanto, que o Brasil nunca esteve tão próximo de levar a cabo uma reforma capaz de conduzir a uma significativa simplificação no sistema de taxação de produtos e serviços. Em linhas gerais, a intenção é unificar uma série de cobranças de diferentes naturezas, como IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Existem duas propostas principais tramitando no Congresso, com algumas diferenças, e o resultado final deve ser uma composição de ambas.
Cada consumidor terá, em algum grau, sua vida financeira mudada pelo regramento que passará a vigorar
Tem sido visível, nas últimas semanas, como o assunto ganha espaço nos noticiários e em eventos empresariais e políticos. Discute-se cada vez mais a reforma que está por vir devido a dúvidas que ainda persistem e resistências setoriais, regionais e de níveis administrativos. É uma matéria que trará mudanças para a população, para as empresas e para o poder público. O ideal, portanto, seria todo cidadão buscar se informar, conhecer as propostas na mesa, compreender o que está em jogo e acompanhar as negociações que se darão, especialmente no Congresso. Cada consumidor terá, em algum grau, sua vida financeira mudada pelo regramento que passará a vigorar. É desejável, portanto, que busque formar uma opinião embasada e com ela, inclusive, influencie a posição de seus representantes no parlamento, espaço que melhor representa a multiplicidade de interesses e visões da sociedade brasileira.
Um dos grandes conhecedores do tema no país e coautor de uma das propostas no Congresso, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, concedeu uma didática entrevista na terça-feira ao Atualidade, da Rádio Gaúcha. Na conversa, resumiu alguns pontos que são o espírito da mudança esperada, como a simplificação com a cobrança de um imposto único na ponta (sobre o consumo), o compromisso de a carga total de impostos não ser elevada, o fato de que terá um sentido progressivo (camadas de menor renda tendem a ser menos oneradas, pelo perfil do que consomem), como ficam as empresas do Simples e a inevitabilidade de alguns segmentos perderem em um primeiro momento, embora tendam a ser beneficiados pelo aumento do crescimento potencial da economia ao longo do tempo.
A intenção, aqui, não é esmiuçar os ganhos de uma reforma aguardada há mais de duas décadas, como a maior transparência, a redução dos custos para as empresas pela menor estrutura que precisarão ter para cuidar de seus impostos, a diminuição dos contenciosos administrativos e judiciais por diferentes interpretações ou os efeitos positivos para o avanço do PIB no longo prazo. Isso será exaustivamente debatido e detalhado nas próximas semanas. Afinal, há um compromisso das lideranças do Congresso: é um tema prioritário no primeiro semestre, ao lado do novo marco fiscal. O intuito, agora, é o de estimular os cidadãos a se apropriarem do assunto e compreenderem as implicações, também para que possam discutir e influenciar no consenso a que se chegará. Isso é exercer a cidadania.
