Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã de ontem, o senador Flávio Dino, indicado para o cargo de ministro da Justiça do próximo governo, esclareceu como o chamado revogaço atingirá a polêmica questão do comércio e porte de armas no país. Revogaço é como se convencionou chamar o plano anunciado pelo governo recém-eleito para anular uma série de medidas editadas pela atual administração. Na condição de homem de confiança do novo presidente e de futuro titular da pasta responsável pela coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, o ex-governador maranhense assegura que todas as alterações na legislação serão feitas com muito diálogo e que o foco será restringir a proliferação de armas de grosso calibre e o acesso fácil de criminosos a armamentos, sejam eles legais ou ilegais.
Até aí, ninguém pode discordar. É inquestionável que o que a população brasileira mais teme é a criminalidade. Mas é exatamente por não se sentirem suficientemente protegidas pelo Estado que muitas pessoas querem continuar tendo o direito de se armar, de acordo com a legislação. Vale lembrar que o país já promoveu um referendo sobre a questão em 2005 e a maioria da população optou pela liberdade de comércio para armas de fogo.
Nesta questão complexa, a boa intenção precisa estar associada ao pragmatismo
Mas também é de conhecimento geral que a liberdade se transformou em liberalidade desde o início do atual governo, provocando um aumento de mais de 400% no número de pessoas com certificado de registro de armas. Levantamento recente da Polícia Federal indica que há mais armas de fogo em mãos de particulares do que em estoques institucionais de órgãos públicos, como as polícias civis, federal, rodoviária e guardas municipais, além de instituições autorizadas como tribunais de Justiça e Ministério Público.
Nesse contexto, não é de se admirar que em episódios recentes, como nos assaltos do chamado novo cangaço, o poder do crime organizado se mostre superior ao das forças de segurança das localidades escolhidas. Há, portanto, uma real necessidade de disciplinamento na proliferação desenfreada de armas. Mas os conflitos terão que ser resolvidos com diálogo – e não com canetaços heroicos –, pois ninguém ignora que o Congresso Nacional contará a partir do próximo ano com uma maioria conservadora, que precisa ser convencida sobre as restrições pretendidas.
Nesta questão complexa, a boa intenção precisa estar associada ao pragmatismo. Já antecipou o futuro ministro que não haverá suspensão do direito dos cidadãos de ter armas legalizadas, nem haverá interferência unilateral do governo na indústria e no comércio de um produto reconhecido pela legislação constitucional. É o que se espera.
Se o governo se concentrar na sua atribuição específica de fortalecer e qualificar as forças de segurança, de controlar a entrada de armamento vindo do Exterior e de evitar desvios do mercado legal para o ilegal, já estará revogando estímulos à criminalidade sem mexer nos direitos dos cidadãos.
De qualquer maneira, o caminho é esse mesmo anunciado pelo futuro ministro: diálogo exaustivo, negociação e restauração da confiança nas polícias.
